AGO
09
SP quer cobrar Petrobras por queima de gás no Estado
O governo paulista intensificou a fiscalização nas usinas de açúcar e álcool porque verificou queda significativa na arrecadação de ICMS do setor. Há indícios de sonegação fiscal, segundo Mauro Ricardo Costa, secretário da Fazenda.
A
Fazenda paulista quer cobrar ainda a Petrobras pela queima de gás no
Estado, além de buscar no Tesouro federal ressarcimento de imposto por
causa da alteração contábil feita pela estatal. Essa alteração
gerou controvérsia entre o governo Lula e a Receita Federal. Clique
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Fonte: Folha de S. Paulo, de 09/08/2009
Fisco
mira os impostos sobre doação e herança
O fisco paulista notificou 19 mil contribuintes após identificar irregularidades no recolhimento do ITCMD, tributo estadual sobre heranças e doações. No Estado de São Paulo, a alíquota do imposto é de 4% para as doações acima de R$ 40 mil.
"Ao
cruzarmos as informações de pessoas físicas da Receita Federal com as
de recolhimento desse tributo, nos exercícios de 2004 e 2005,
encontramos 19 mil inconsistências", afirma o secretário Mauro
Ricardo Costa. Clique
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Fonte: Folha de S. Paulo, de 09/08/2009
Fisco vira arma contra queda de receita
O
secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Mauro Ricardo Costa,
afirma que a queda na arrecadação de ICMS foi compensada pelas ações
de fiscalização, que devem ser intensificadas no Estado. Ele diz que o
fisco paulista "não distingue classes sociais". "Aqui
miramos todos: o grande, o médio e o pequeno contribuinte. A sonegação
deve ser combatida de forma permanente. Não existe pequeno delito de
sonegação. Todos têm de ser tratados da mesma forma." Leia a
seguir trechos da entrevista com o secretário. Clique
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Fonte: Folha de S. Paulo, de 09/08/2009
Justiça
bloqueia conta atribuída a irmão do presidente do Metrô
A
Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de uma conta na Suíça
atribuída a Jorge Fagali Neto, irmão do presidente do Metrô, por ter
indícios de que ela recebeu recursos ilegais da Alstom. A mesma decisão
bloqueia uma conta também na Suíça atribuída a Robson Marinho,
conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e segundo
homem na hierarquia no primeiro governo de Mario Covas (1995-1999). Clique
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Fonte: Folha de S. Paulo, de 08/08/2009
Menos
de 1/4 dos processos fixados em meta são julgados
Os
Tribunais Regionais Federais cumpriram menos de um quarto da meta dois
do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que determina o julgamento de
todos os processos distribuídos até o final de 2005. Em média, os
TRFs julgaram, até 30 de junho de 2009, 22,3% dos processos inseridos
na meta dois -104.337 de 467.648. Clique
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Fonte: Folha de S. Paulo, de 08/08/2009
Juristas
criticam proposta que limita uso da ação civil pública
A
proposta de novo marco legal para os processos judiciais coletivos (PL
5139/09, do Executivo, que está em discussão na Câmara) reacendeu a
polêmica sobre o uso da ação civil pública (ACP) para discutir a
legalidade de tributos, o reajuste de benefícios previdenciários e os
direitos relativos ao FGTS. Clique
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Fonte: Diário de Notícias, de 8/08/2009
Lei Antifumo entra em vigor em meio a questionamentos sobre sua legalidade
Ampulhetas
e gigantes placares espalhados pelo Estado de São Paulo faziam, durante
a última semana, a contagem regressiva para a entrada em vigor da Lei
Antifumo. A nova norma, que proíbe o consumo de cigarros e derivados do
fumo em ambientes fechados e de uso coletivo —públicos ou
privados—, passou a valer a partir dessa sexta-feira (7/8), mas as polêmicas
e questionamentos que envolvem sua legalidade ou o respaldo da regra na
Constituição Federal ainda não foram resolvidas. Clique
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Fonte: Última Instância, de 7/08/2009
Comunicado
O
Presidente da Comissão de Concurso de Ingresso na Carreira de
Procurador do Estado convida os Procuradores do Estado a colaborarem na
fiscalização das salas de exame, durante a realização das provas
escritas do concurso, estando prevista para o dia 30 de agosto de 2009 a
aplicação da primeira prova, na Cidade de São Paulo. Clique
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Fonte: site da PGE SP, de 8/08/2009
Comunicado do Conselho da PGE
Pauta da 1ª Sessão Extraordinária-Biênio 2009/2010
Data da Realização: 11/08/2009
Horário
09h30 Clique
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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 8/08/2009
