JUL
09
Justiça suspende pedágio no Rodoanel
A Justiça de São Paulo determinou a proibição da cobrança de pedágio nas 13 praças do trecho oeste do Rodoanel Mário Covas, em São Paulo. Em sua decisão, o juiz Rômolo Russo Júnior, da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, considerou ilegal a cobrança do tributo em uma distância inferior a 35 km de raio do marco zero de São Paulo. De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo, o pedágio deve ser suspenso a partir da publicação da sentença -o que deve ocorrer ainda nesta semana. A decisão foi tomada na última sexta-feira e ainda cabe recurso. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 28/07/2009
Procurador-geral manda procuradores não recorrerem
A Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas e a Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape) divulgaram nota repudiando despacho do procurador-geral de Alagoas, Mário Jorge Uchôa. Publicado no Diário Oficial de 22 de julho, o documento determina que os procuradores do estado não devem adotar nenhuma medida judicial contra a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, que restituiu a plenitude do mandato aos deputados estaduais envolvidos na chamada Operação Taturana, da Polícia Federal. Pelo despacho, os procuradores não devem apresentar qualquer recurso contra a decisão de Gilmar Mendes. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 27/07/2009
STJ recebe 20 novos processos por minuto no sistema eletrônico
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) inaugurou ontem a remessa eletrônica de processos digitalizados ao Superior Tribunal de Justiça. Acompanhado de perto pelo presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, o procedimento de encaminhar 100 processos virtualmente durou apenas quatro minutos. O TJRJ é o segundo tribunal do país a aderir ao projeto “Justiça na Era Virtual”, iniciativa pioneira do STJ no país. O primeiro tribunal a se integrar ao projeto foi o TJ do Ceará. Clique aqui
Fonte: Diário de Notícias, de 28/07/2009
Rio deve pagar R$ 3 milhões ao Pinheiro Neto
Não cabe Ação Rescisória para resolver questões controvertidas, que dizem respeito à interpretação de lei e não à violação literal dela. Com este entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro mandou o estado do Rio de Janeiro pagar cerca de R$ 3 milhões de honorários de sucumbência para o escritório Pinheiro Neto Advogados. A decisão foi tomada nesta segunda-feira por 11 votos a oito. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 27/07/2009
Corregedoria Geral da Administração ganha mais apoio no combate às fraudes
Órgão contará agora com corregedorias setoriais e com a ajuda das polícias para desenvolver seus trabalhos. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Notícias, de 28/07/2009
Comunicados do Centro de Estudos
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 28/07/2009
Portaria ESPGE - 4, de 17-7-2009
Cessa os efeitos das designações anteriores dos Coordenadores, Subcoordenadores e Monitores dos Cursos de pós-graduação lato sensu da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado e designando os novos Coordenadores, Subcoordenadores e Monitores. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 28/07/2009
