JUL
09
Orçamento de
Serra não prevê reajuste de servidor em 2010
Potencial
candidato à Presidência, o governador José Serra (PSDB) corre risco de
enfrentar queda de braço com servidor no ano que vem. No orçamento
elaborado pela equipe econômica, não há previsão de reajuste da folha de
pagamento do Estado de São Paulo para o ano eleitoral de 2010. Segundo a
proposta, a projeção de despesa com pessoal é de cerca de 3,5% a mais do
que o gasto deste ano, contemplando apenas o crescimento vegetativo da
folha. Para cobrir esse aumento será destinado aproximadamente R$ 1,5
bilhão. A previsão é que, neste ano, o orçamento com funcionalismo consuma
R$ 43 bilhões. Clique
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Fonte: Folha de S. Paulo, de 21/07/2009
Sindifumo critica Fiesp
por não defender setor
A lei
antifumo, que entra em vigor no próximo dia 7 de agosto no Estado de São
Paulo, causou desentendimento entre empresários reunidos no Sindifumo
(Sindicato da Indústria do Fumo do Estado de São Paulo) e a Fiesp, que
apoia a lei do governo José Serra. Clique
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Fonte: Folha de S. Paulo, seção Mercado Aberto, de 21/07/2009
Procurador acusado de
homicídio ficará em liberdade
O
procurador do estado de Tocantins Ivanez Ribeiro Campos, que responde pela
morte de três pessoas em um acidente de carro, vai aguardar o julgamento
em liberdade. A liminar foi concedida pelo ministro João Otávio de
Noronha, que está no exercício da presidência do Superior Tribunal de
Justiça. Para o ministro, há falta de fundamentação na ordem de prisão do
procurador. Clique
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Fonte: Conjur, de 20/07/2009
OAB-SP aponta
desrespeito à regra de carga-rápida
Depois de
receber reclamações de advogados, o presidente da seccional paulista da
Ordem dos Advogados do Brasil, Luiz Flávio Borges D’Urso, notificou o
corregedor-geral da Justiça paulista quanto ao suposto descumprimento, por
parte dos juízes estaduais, da regra que permite a carga rápida dos autos
por uma hora. Clique
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Fonte: Conjur, de 20/07/2009
SP lidera ranking do
STJ com quase 30 mil recursos só em 2009
O Superior
Tribunal de Justiça (STJ) vai ultrapassar a casa dos três milhões de
processos julgados até o final de 2009. Em 20 anos de existência, de abril
de 1989, quando foi instalado, até o mês de junho deste ano, a Corte
decidiu 2.974.826 processos. Somente no primeiro semestre de 2009, 31
ministros e os desembargadores convocados que compõem a Casa julgaram
157.882 feitos. No momento, o contingente que aguarda decisões no Tribunal
da Cidadania é de 232.341 processos. Os dados estão do Boletim Estatístico
divulgado pela Corte neste mês. Clique
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Fonte: Diário de Notícias, de 20/07/2009
PGE vence ação e
economiza R$ 45 milhões do Estado
A
Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE), através da Procuradoria
Fiscal (PF), conseguiu importante vitória na 9ª Vara da Fazenda Pública
contra a pretensão da Citrosuco Paulista S/A, nos autos nº
053.99.409990-9, numa Ação de Repetição de Indébito. A decisão da Justiça
tem caráter definitivo, já que houve trânsito em julgado. Clique
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Fonte: site da PGE SP, de 20/07/2009
PGE em Brasília também
arrecada
A
Procuradoria Geral do Estado de São Paulo em Brasília (PESPB) trouxe para
os cofres públicos estaduais a importância de R$ 9.542.806,00 (nove
milhões, quinhentos e quarenta e dois mil e oitocentos e seis reais). Esse
valor foi resultado da vitória do Estado de São Paulo na Ação Cível
Originária nº 404, proposta contra a União e visando à restituição de
valores recolhidos pelo Estado a título de empréstimo compulsório sobre a
aquisição de 874 veículos, destinados à Secretaria de Estado da Segurança
Pública. Clique
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Fonte: site da PGE SP, de 20/07/2009
Comunicado do Centro de
Estudos
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 21/07/2009
