JUL
09
Edital/CONCURSO DE
INGRESSO NA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO
Fonte:
D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de
17/07/2009
Direto de
Brasília: no Senado, Apesp acompanha sessão da CCJ
Em 15/07,
a Apesp acompanhou a reunião ordinária da Comissão de Constituição e
Justiça do Senado Federal. Na sessão – que durou quatro horas – a PEC
21/2008, cujo relatório teve vista solicitada pelos senadores Francisco
Dornelles (PP/RJ) e Romero Jucá (PMDB/RO), não entrou em pauta. Logo após
a reunião, o presidente da Apesp encontrou o senador Delcídio Amaral
(PT/MS), que deu retorno à promessa feita no dia anterior: “Falei com o
senador Valdir Raupp. Ele está mesmo irredutível. Voltarei a conversar com
ele. Procurem-me amanhã (16/07)”.
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aqui
Fonte: site da Apesp, de 16/07/2009
TJ-SP nega equiparação
entre delegados e promotores
Os
delegados de Polícia de São Paulo sofreram uma derrota no Tribunal de
Justiça paulista. O Órgão Especial negou pedido dos delegados que
reclamavam isonomia salarial com promotores de Justiça e procuradores
estaduais. O colegiado de desembargadores entendeu que havia falta de
possibilidade jurídica ao pedido, pois o exercício do direito pretendido
não mais existe na Constituição Estadual. Isso porque o dispositivo
previsto foi revogado pela Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o
artigo 241 da Constituição Federal. Clique
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Fonte: Conjur, de 16/07/2009
STJ
discute se MP pode dar dois pareceres
diferentes
A atuação
do Ministério Público como instituição única ou com cabeças que pensam de
maneira diferente rachou ao meio a 6ª Turma do Superior Tribunal de
Justiça. Os ministros discutiram se o MP pode se manifestar em determinada
fase processual pela desclassificação de um crime e, posteriormente, por
atuação de outro promotor, pedir a condenação por um crime mais grave. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de 16/07/2009
Comunicado do Centro de
Estudos
Para o Seminário Ada
Pellegrini Grinover, a realizar-se nos dias 02 (das 11h às 19h), 03 e 04
(das 8h30 às 19h) de agosto de 2009, no Caesar Park Faria Lima, localizado
na Rua Olimpíada, 205, Vila Olímpia - São Paulo, promovido pelo Instituto
Brasileiro de Ensino e Pesquisa - IBEP, ficam deferidas as seguintes
inscrições: Clique
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Fonte:
D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de
17/07/2009
