JUL
09
Direto
de Brasília: dia de intensa mobilização no Senado
O
dia 9/07 – feriado em São Paulo – foi de intensa mobilização no
Senado Federal. Logo no início da tarde, ocorreu um profícuo encontro
com o senador Papaléo Paes (PSDB/AP). Além do declarado apoio ao
pleito dos procuradores pela inclusão na PEC 21/2008, o congressista
convidou o presidente da Apesp, Ivan de Castro Duarte Martins, e a
diretora sócio cultural da entidade, Ana Carolina Izidoro Davies, para
adentrarem ao plenário, viabilizando assim uma série de tratativas com
os senadores presentes. Clique aqui
Fonte: site da Apesp, de 9/07/2009
Direto
de Brasília: senador Valdir Raupp não inclui procuradores no relatório
da PEC 21
O
senador Valdir Raupp (PMDB/RO) recuou da decisão de incluir os
procuradores na PEC 21/2008. O relatório, que mantém o benefício
previsto na proposta apenas para a magistratura e o ministério público,
foi apresentado “extra pauta” na última reunião da CCJ do Senado
Federal. Os senadores Francisco Dornelles (PP/RJ) e Romero Jucá
(PMDB/RO) pediram vistas. O anúncio foi feito pelo próprio
congressista, em audiência realizada no dia 8/07, no gabinete da
liderança do PMDB. O encontro, que tinha o propósito de agradecimento
pela iniciativa de contemplar o pleito dos procuradores, transformou-se
em frustração. Clique
aqui
Fonte: site da Apesp, de 9/07/2009
Encontro
com Senador debate interesses de procuradores do Estado
Os
procuradores do Estado receberam na última segunda-feira a visita do
Senador Renato Casagrande para um café da manhã na Associação dos
Procuradores do Espírito Santo (Apes). Durante o encontro,
o Senador falou sobre temas importantes para a carreira dos
procuradores de estado e suas perspectivas para o Estado.Entre os temas
abordados, Casagrande destacou a discussão do Código de Processo Penal
e esclareceu que no mês de agosto será realizada uma audiência pública
no Estado para se debater o tema.Além disso, o senador ressaltou a
importância dos procuradores na recuperação e na organização do
Estado do Espírito Santo. Clique
aqui
Fonte: site da Apes, de 9/07/2009
TJ-SP
proíbe fumódromos em ambientes fechados
O
presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Vallim Bellocchi,
cassou mais uma liminar que suspendia parte da lei antifumo no estado. A
suspensão havia sido determinada pelo juiz Valter Alexandre Mena, da 3ª
Vara da Fazenda Pública, em favor da Federação dos Hotéis,
Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo (Fhoresp). A cautelar
desta quarta-feira (8/7) proíbe, então, os fumódromos em
estabelecimentos fechados. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de 8/07/2009
Resolução
estabelece número de procuradores dos órgãos de execução da PGE
O procurador geral do Estado de São Paulo, através da Resolução PGE-33, de 07.07.2009 estabeleceu o número de procuradores dos órgãos de execução das áreas da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Confira abaixo o teor integral da resolução: Clique aqui
Fonte: site da PGE SP, de 9/07/2009
Senadores
aprovam a indicação de Gurgel para procurador-geral
O
plenário do Senado aprovou ontem, por 60 votos a 5, o nome de Roberto
Monteiro Gurgel, 54, para o cargo de procurador-geral da República. Ele
substituirá Antonio Fernando Souza, que ocupou a cadeira durante quatro
anos e foi o autor das denúncias contra os envolvidos no mensalão e
contra o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci Filho (PT). Clique
aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 9/07/2009
STJ
impede compensação de ICMS no Paraná
Mais
uma vez, o Superior Tribunal de Justiça negou pedido de compensação
de precatórios com tributos. Neste caso, uma indústria paranaense
pretendia compensar ICMS com os precatórios comprados de outra empresa
devidos pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Clique
aqui
Fonte: site Conjur, de 10/07/2009
Alckmin
e Aloysio acirram disputa para 2010
Por
trás do discurso conciliador, os secretários paulistas do
Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, e da Casa Civil, Aloysio Nunes
Ferreira Filho, travam uma guerra silenciosa pela indicação para
disputar o Palácio dos Bandeirantes pelo PSDB. Oficialmente, os dois
tucanos investem na tese de que é cedo para falar na eleição de 2010.
Na prática, comandam uma extensa agenda de articulação, com direito
à composição do leque de alianças e a um calendário de eventos pelo
interior. Clique
aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 10/07/2009
STF
autoriza Kassab a pôr salários na internet
O
presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes,
liberou a divulgação na internet da remuneração mensal dos 162 mil
servidores da prefeitura. Mendes analisou um pedido apresentado pela
equipe do prefeito Gilberto Kassab (DEM) e decidiu suspender as
liminares que proibiam a publicidade das informações. Atualmente, só
os dados dos servidores da educação não estão disponíveis no site. Clique
aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 10/07/2009
SP
descumpre lei sobre leitos psiquiátricos
O
Ministério Público de São Paulo está instaurando inquéritos civis
em todo o Estado para apurar o não cumprimento de uma lei estadual que
obriga todos os hospitais gerais que integram o SUS (Sistema Único de
Saúde) em São Paulo a implantarem leitos psiquiátricos. Sancionada em
2005, a lei 12.060 previa três anos para a implantação dos leitos -o
prazo de adequação se encerrou em setembro de 2008. Clique
aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 10/07/2009
CCJ
aprova proposta que dificulta subida de agravos
Com
o objetivo de evitar que Agravos de Instrumentos continuem
congestionando a pauta de julgamentos do Superior Tribunal de Justiça e
do Supremo Tribunal Federal, um projeto de lei pretende dificultar a
subida desses recursos. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
dos Deputados, seguindo parecer do deputado Régis de Oliveira (foto ao
lado), aprovou a proposta (PL 3.778/08), de autoria do deputado Paes
Landim (PTB-PI). Clique
aqui
Fonte: Conjur, de 10/07/2009
Indústria
faz em bares "blitz" a favor do fumo
Enquanto
o governo de São Paulo faz pressão com blitze educativas para divulgar
a lei antifumo, a indústria do tabaco investe em promotores de vendas
de cigarro dentro de bares e restaurantes de São Paulo. Uniformizados,
eles circulam de mesa em mesa oferecendo maços em ambientes onde, de
acordo com a lei estadual que entra em vigor em agosto, o tabaco será
proibido. Clique
aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 11/07/2009
Punição
exemplar
Por
decisão unânime da 4ª Câmara de Direito Privado, o Tribunal de Justiça
de São Paulo (TJSP) acaba de aplicar uma punição exemplar ao
Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo
(Apeoesp), condenando-o a pagar R$ 1,2 milhão de indenização para o
Fundo de Interesses Difusos por ter realizado uma passeata em desacordo
com a legislação. A entidade fora condenada em primeira instância
pela juíza Laura Mattos Almeida, recorreu e perdeu. Clique
Aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 13/07/2009
Comunicado
do Centro de Estudos
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 9/07/2009
