Mario Engler defende tese na Fadusp

O procurador do Estado Mario Engler Pinto Junior, chefe da Consultoria Jurídica da Procuradoria Geral do Estado (PGE) na Secretaria de Estado da Fazenda, acaba de receber a qualificação de “aprovação com distinção e recomendação para publicação” da tese que ele defendeu no Departamento de Direito Comercial da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Fadusp), no Largo de São Francisco. O título do trabalho de doutorado é “O Estado como acionista controlador” e levou dois anos para ser preparado. Clique aqui

Fonte: site da PGE SP, de 3/07/2009

Outra fraude por meio de MP

Ao sancionar a Lei nº 11.960, que resultou da Medida Provisória (MP) nº 457, o presidente Lula perdeu excelente oportunidade de vetar um dispositivo sorrateiramente introduzido pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), durante a votação no Congresso, alterando o índice de correção dos precatórios e causando, com isso, mais um vultoso prejuízo para os credores do poder público. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, seção Opinião, 3/07/2009

Senado vira palco contra projeto da advocacia

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado se transformou, nesta quinta-feira (2/7), em uma assembleia de juízes, procuradores e delegados contra a tentativa da Ordem dos Advogados do Brasil de criminalizar a violação às prerrogativas dos advogados. Sobraram exemplos esdrúxulos sobre a generalidade do projeto de lei, além de críticas à tentativa de criar uma lei exclusiva para os advogados. A OAB não participou da sessão mas informou que se fará representar na próxima audiência pelo presidente do Conselho Federal, Cezar Britto.  Clique aqui

Fonte: Conjur, de 3/07/2009

Fazenda deve divulgar portaria sobre parcelamentos

O procurador da Fazenda Nacional e Diretor de Gestão da Dívida Ativa da União, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, disse que a Portaria que regulamentará a Lei 11.941/09 deve ser divulgada na próxima semana. A lei originada a partir da Medida Provisória 449/08 previu o parcelamento de dívidas. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 3/07/2009

Comunicado do Centro de Estudos

Para o Treinamento “Formação WebDesign”, promovido pelo DRC Treinamentos e Consultoria Digital , fica escalado o Servidor da Procuradoria Geral do Estado, José Roberto Borba Gimenez, conforme a seguinte programação: Clique aqui