DECRETO Nº 54.486, DE 26 DE JUNHO DE 2009

Regulamenta a Lei nº 13.457, de 18 de março de 2009, que dispõe sobre o processo administrativo tributário decorrente de lançamento de ofício e dá providências correlatas Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 27/06/2009

A antecipação do Rodoanel

Poderá ser concluído em dezembro o Trecho Sul do Rodoanel Mário Covas - quatro meses antes do prazo previsto -, caso as condições do clima favoreçam as frentes de trabalho. E esta semana, ao comunicar a abertura de licitação para a construção de seis praças de pedágio no novo eixo, o secretário dos Transportes, Mauro Arce, afirmou que a meta do governo do Estado é concluir os 170 quilômetros do Rodoanel até 2014. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, seção Opinião, de 27/06/2009

Euclides da Cunha está vivo

Que falta faz ao Brasil a indignação cívica de Euclides da Cunha! Cento e vinte anos após a Proclamação da República, o gesto de rebeldia e coragem do jovem estudante militar jogando ao chão o sabre-baioneta em protesto contra o ministro da Guerra do Império continua reverberando... Aquele ato solitário de Euclides na Escola Militar, meses antes do 15 de Novembro, foi uma conclamação republicana. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, seção Opinião, de 27/06/2009

Serra amplia comunicação online

Acompanhado em tempo real por mais de 14 mil pessoas no Twitter, o governador José Serra (PSDB) decidiu afrouxar as restrições ao uso da internet em todos os níveis da administração estadual, para que ferramentas sociais sejam utilizadas para prestar contas da gestão, divulgar realizações do governo e melhorar o relacionamento com o cidadão. Cotado para disputar a Presidência no ano que vem, Serra passará a contar com uma rede mais ampla de comunicação com cidadãos. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 27/06/2009

Promotoria despreza laudo sobre cratera

O laudo do IC (Instituto de Criminalística) de São Paulo sobre o acidente na estação do metrô de Pinheiros, trabalho de 19 meses de oito peritos, não teve nem uma linha sequer usada pela Promotoria na denúncia à Justiça contra os supostos responsáveis pelo acidente que matou sete pessoas em 2007. Motivo: dúvidas sobre a qualidade e veracidade de informações prestadas pelos peritos. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 27/06/2009

Mantega faz críticas a mudanças no ICMS

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem que conversará com governadores de Estados que adotam a substituição tributária -antecipação da cobrança do ICMS para o início da cadeia produtiva-, como São Paulo e Rio, e pedirá que revejam esse mecanismo. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 27/06/2009

Multa antifumo, se mantida, exigirá uma decisão em cada condomínio

Faltando 40 dias para o início das multas da lei antifumo, sobram dúvidas nos 40 mil condomínios paulistas. A única certeza é de que as multas - se forem mantidas, após a guerra de liminares iniciada nesta semana - terão de ser discutidas caso a caso, prédio a prédio, e até regulamentadas em assembleia. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 27/06/2009

PEC 12 pode assegurar o crescimento econômico

Hoje a sociedade brasileira e, em especial a comunidade jurídica, os políticos, os credores de precatórios, os governos federal, estadual e municipal, além das empresas e pessoas físicas contribuintes, estão atentos para expressar posição contrária ou a favor do Projeto de Emenda Constitucional, conhecido como PEC 12. A importância e as repercussões econômicas e morais da iniciativa legal são tantas, que se realizou, em 6 de maio de 2009, por iniciativa do movimento cívico/social denominado “Marcha em Defesa da Cidadania e do Poder Judiciário” - não simpatizantes da Emenda Constitucional - manifestações buscando apoio para rejeitar a alteração constitucional. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 27/06/2009

Comunicado do Centro de Estudos

O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos comunica que estão abertas 13 (treze) vagas aos Procuradores do Estado da Procuradoria Geral do Estado para o Seminário Ada Pellegrini Grinover, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino e Pesquisa - IBEP, conforme programação abaixo: Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 27/06/2009