JUN
09
Conselho da PGE/Abertura Concurso de Promoção
A Secretaria do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, em cumprimento ao disposto no artigo 11º, do Decreto n.º 54.345/09, comunica que: Estão abertas as inscrições para o concurso de promoção na Carreira de Procurador do Estado, correspondente às condições existentes em 31 de dezembro de 2008. Os cargos em concurso são os seguintes: 29 (vinte e nove) para Procurador do Estado nível V, 36 (trinta e seis) para Procurador do Estado nível IV, 42 (quarenta e dois) para Procurador do Estado nível III e 1 (um) para Procurador do Estado nível II. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 24/06/2009
A ANAPE e o adicional por tempo de serviço
"Tramitam no Congresso Nacional duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC), uma na Câmara e outra no Senado, com o propósito de restabelecer o adicional por tempo de serviço para os Magistrados e membros do Ministério Público. O adicional, limitado a 35% da remuneração, será pago a quem fizer jus, mesmo que ultrapasse o teto fixado constitucionalmente. Clique aqui
Fonte: site da Anape, de 23/06/2009
Decisão sobre quinto da advocacia no STJ é adiada
O princípio constitucional da publicidade obriga o Superior Tribunal de Justiça a justificar a rejeição da lista sêxtupla enviada pela OAB para a escolha da vaga do quinto constitucional da advocacia? Ou o simples fato de nenhum dos advogados indicados ter obtido a maioria absoluta dos votos dos ministros é justificativa suficiente? Clique aqui
Fonte: Conjur, de 23/06/2009
Vacinação imuniza 332 contra gripe na PGE
Por iniciativa dos procuradores do Estado Lídia da Silva Espíndola e Manoel Wanderley Domingues, ambos da Coordenadoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE), 332 servidores da instituição, lotados em São Paulo, receberam a dose anual da vacina contra a gripe. Essas doses foram encaminhadas pela diretora de Imunização da Secretaria de Estado da Saúde, a médica Helena Sato. Clique aqui
Fonte: site da PGE SP, de 23/06/2009
Justiça de SP derruba parte da lei que proíbe fumo em locais fechados
Liminar da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo derrubou nesta terça-feira (23) parte da lei sancionada no começo de maio pelo governador José Serra, que proibiu o fumo em locais fechados no Estado, como escolas, museus, restaurantes, bares e empresas. O governo disse que vai recorrer. Clique aqui
Fonte: Uol Notícias, de 24/06/2009
Crise abate arrecadação de ICMS nos Estados
Os efeitos recessivos da crise financeira mundial se acentuaram sobre a arrecadação tributária de boa parte dos Estados no mês passado. Em São Paulo, maior polo econômico do País, a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) teve queda real (descontado a inflação) de 7,1% em relação a maio de 2008.O ICMS é a a principal fonte de receitas dos Estados. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 24/06/2009
Juiz libera 300 mil da lei antifumo paulista
A Justiça paulista concedeu ontem a primeira liminar contra a lei antifumo, que proíbe totalmente o cigarro em ambientes fechados públicos e privados no Estado de São Paulo, a partir de agosto. A decisão favorece as entidades que representam bares, restaurantes e hotéis de São Paulo. Em maio, a Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo (Abresi) entrou na Justiça com mandado de segurança coletivo preventivo contra a nova legislação. Pedia que seus 300 mil associados ficassem de fora da proibição. O juiz Valter Alexandre Mena, da 3ª Vara da Fazenda Pública, deu liminar e sentença de mérito cancelando a aplicação da legislação. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 24/06/2009
SP cobra R$ 65 mi de consórcio desclassificado de concorrência
A Artesp (Agência Reguladora dos Transportes de São Paulo) anunciou ontem que executará uma apólice de seguro garantia dada pela TPI (Triunfo Participações e Investimentos) no leilão de concessão da Rodovia Ayrton Senna/Carvalho Pinto. A execução da apólice era prevista no edital. Depois de não conseguir apresentar as garantias de investimento e pagamento da outorga, a empresa foi desqualificada. A Triunfo diz que vai recorrer. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 24/06/2009
Comunicado do Centro de Estudos
Fonte: D.O.E, Caderno Exutivo I, seção PGE, de 24/06/2009
