JUN
09
7 ações contestam salário de servidor em site
Em quatro dias de operação do portal De Olho nas Contas, da Prefeitura de São Paulo, a Justiça já recebeu sete ações contra a divulgação dos salários de servidores municipais na internet. Todas são de entidades ligadas aos funcionários. Ontem, o TJ (Tribunal de Justiça) determinou que a gestão Gilberto Kassab (DEM) tire do site a lista de salários dos funcionários da área de educação. Anteontem, o mesmo tribunal havia permitido a publicação da lista salarial de todos os cerca de 162 mil funcionários municipais. Cabe recurso das duas decisões. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 20/06/2009
Exagero na transparência
O prefeito Gilberto Kassab cumpriu a promessa de campanha, de divulgar pela internet os nomes, cargos e salários de todos os funcionários da Prefeitura de São Paulo, lançando, na terça-feira, o Portal da Transparência, com o link De Olho nas Contas, alimentado com os contratos, pagamentos e despesas diárias da Prefeitura, além da folha de pagamentos dos 147 mil servidores da administração direta e de 15 mil da administração indireta. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, seção Opinião, de 20/06/2009
Procuradores pedem saída do gestor da dívida ativa
A dívida ativa da União é de mais de R$ 1 trilhão. Aproximadamente 40% desse valor são créditos podres. Ou seja, tributos que deixaram de ser pagos, mas que o Estado tem muito pouca esperança de receber. Por isso, hoje, a União cobra dos contribuintes que deixaram de pagar regularmente seus tributos cerca de R$ 600 bilhões. A cobrança é feita tanto na Justiça como extrajudicialmente. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 20/06/2009
Estados podem legislar sobre matéria processual
"A União não é uma instituição criada pela legislação, mas uma aliança entre as unidades da federação." Esse foi o ponto de partida usado pelo deputado Michel Temer, presidente da Câmara dos Deputados, para defender, em palestra para desembargadores em São Paulo, a autonomia dos legislativos estaduais inclusive para criarem normas processuais. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 20/06/2009
Justiça em números
HÁ SÉCULOS se reproduz que o Judiciário brasileiro é lento, caro e pouco transparente. Repetido à exaustão, esse clichê está perto de alcançar o "turning point", a virada. Transparece do "Justiça em Números" -publicação que reúne os indicadores relativos ao desempenho dos órgãos do Judiciário nacional, disponível no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)- que houve acréscimo no número de processos novos no Judiciário, mas houve ainda maior incremento na produtividade. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, seção Tendências e debates, de 21/06/2009
Comunicado do Centro de Estudos
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 20/06/2009
Comunicado do Conselho da PGE
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 20/06/2009
