A Associação Brasileira dos Advogados Públicos reuniu, no início de junho, um grupo de trabalho durante o 1º Congresso da Advocacia Pública, em Vitória, para elaborar algumas sugestões de interesse da categoria. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 16/06/2009 

PEC 21 - Pres. da OAB Alagoas e do Conselho da ANAPE reunirá com Renan Calheiros e Assoc. Estaduais 

A ANAPE comunica aos Presidentes Estaduais que o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Alagoas e Presidente do Conselho Consultivo da ANAPE, dr. Omar Coelho de Mello, já teve confirmação que o Senador Renan Calheiros receberá a ANAPE e os Presidentes Estaduais (O Conselho Deliberativo da ANAPE é composto pelos Presidentes da Associações Estaduais) para tratar das PECs de interesse da Carreira, em especial a PEC 21 e a da Reforma do Judiciário. Clique aqui 

Fonte: site da Anape, de 16/06/2009

Reativa, em caráter provisório, as unidades administrativas da Procuradoria Geral do Estado que especifica e dá providências correlatas Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 16/06/2009 

Resolução que vai dar maior transparência às atividades do Poder Judiciário brasileiro foi aprovada pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pelo texto, cujo relator foi o conselheiro Antonio Umberto de Souza Junior. os Tribunais terão que garantir o livre acesso dos cidadãos às informações relacionadas à sua gestão administrativa, financeira e orçamentária. Até o dia 1º de janeiro de 2010, deverá ser criado no site de cada um dos Tribunais um campo denominado “Transparência”, onde o usuário encontrará dados atualizados e detalhados referentes à programação e execução orçamentária dos órgãos da Justiça, como despesas com pessoal e investimentos. Clique aqui 

Fonte: Diário de Notícias, de 16/06/2009 

Fazenda autoriza mais R$ 1,4 bi de dívida para SP O governo paulista e o Ministério da Fazenda fecharam ontem um novo acordo para que São Paulo possa contrair mais R$ 1,384 bilhão em financiamentos nacionais e internacionais. É a terceira autorização dada pelo governo federal à gestão José Serra (PSDB) para a ampliação do endividamento do Estado, que somente na gestão do tucano soma R$ 11,6 bilhões. Clique aqui 

Fonte: Estado de S. Paulo, de 16/06/2009 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 16/06/2009