JUN
09
Amargando
uma perda real de receita de 1,6% em comparação aos cinco primeiros meses
do ano passado, o governo de São Paulo vai cortar R$ 604,8 milhões
originalmente destinados a diferentes secretarias para poder cobrir
reajuste de pessoal concedido no fim do ano passado. Clique
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Fonte: Folha de S. Paulo, de
13/06/2009
O Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Rondônia,
dr. Sávio de Jesus, já contatou e ainda está contatando o Senador Raupp
(Relator da PEC 21) mediante pessoas próximas no Estado para convencê-lo
na questão da PEC 21 do Senado que trata dos quinquênios. Clique
aqui
Fonte: site da Anape, de 13/06/2009
PEC 21 - Ex-Procurador-Geral do Governo
Valdir Raupp tratará da questão!
O ex-Procurador-Geral do Estado de Rondônia quando o Senador Valdir
Raupp era Governador do Estado já iniciou as tratativas com o parlamentar
sobre a PEC 21 que trata dos quinquênios. O ex-PGE atendeu o pedido da
ANAPE nesse sentido em conversa telefônica havida entre ambos. Chamamos a
atenção que o assunto vem sendo tratado pelos Colegas nos Estados com as
bancadas respectivas. Clique
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Fonte: site da Anape, de 11/06/2009
Constitui Grupo de Apoio, para o fim que especifica Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 11/06/2009
Medida provisória muda correção de
precatório
A medida
provisória que parcela os débitos dos municípios com o INSS foi aprovada
pela Câmara dos Deputados com um "contrabando" que muda o índice de
correção dos precatórios - dívidas de governos geradas por decisões
judiciais. Clique
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Fonte: Estado de S. Paulo, de 11/06/2009
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que devem ser aceitos precatórios adquiridos pela empresa Fabiantex Comércio de Roupas e Aviamentos Ltda. para a quitação de débitos com o fisco do estado de Goiás. A decisão unânime seguiu o entendimento do ministro relator Teori Zavascki. Clique aqui
Fonte: Diário de Notícias, de 11/06/2009
''Judiciário, às vezes, cria
problemas''
O
Judiciário brasileiro tem caminhado "fora dos trilhos", alerta o jurista
Elival da Silva Ramos, que acaba de conquistar uma cadeira de professor
titular de Direito Constitucional da Universidade de São Paulo (USP) com
uma tese contrária ao ativismo desse Poder. "O Judiciário, às vezes de
maneira um pouco inconsequente, tenta resolver os problemas nacionais,
custe o que custar. E, na verdade, cria outros problemas", disse ele ao
Estado. "Se acreditarmos que o STF pode decidir de maneira livre, aquilo
que quiser, então joga fora a Constituição e o Supremo vai escrever
outra." Clique
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Fonte: Estado de s. Paulo, de 13/06/2009
PGE consegue vitória no Superior Tribunal de
Justiça
A procuradora do
Estado Márcia Amino, da Procuradoria Geral do Estado (PGE) em Brasília,
acaba de sustentar oralmente perante a Primeira Turma do Superior Tribunal
de Justiça (STJ) – e ganhar – o Recurso em Mandado de Segurança (RMS) Nº 28.692, da empresa IRG
S/C Ltda., no qual se discutiu o termo inicial para a impetração de
mandado de segurança em casos de sequestro de rendas do Estado para
pagamento de precatórios. Clique
aqui
Fonte: site da PGE SP, de 11/06/2009
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo(PGE), através da Procuradoria Regional de Campinas (PR-5), estabeleceu um canal de comunicação com a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15ª), que recomendou aos juízes de 1ª Instância que, nas requisições diretas de pagamento de Obrigações de Pequeno Valor (OPV’s), seja concedido à Fazenda do Estado o prazo de 90 dias para pagamento, no lugar do prazo de 60 dias previsto nas instruções vigentes do tribunal. Clique aqui
Fonte: site da PGE SP, de 11/06/2009
Só agora CNJ proíbe juiz de usar carro
oficial em feriado
Resolução
aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proibiu apenas ontem o
que já se pensava ser proibido há muito tempo. A partir de agora, o uso de
carros oficiais nos tribunais será restrito aos magistrados nos dias úteis
e em horário de expediente. Os juízes não poderão se valer dos automóveis
aos sábados, domingos, feriados e recessos forenses ou em situações
particulares. Clique
aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 11/06/2009
Não há novidade nos incidentes desta semana na Cidade Universitária, quando, cumprindo determinação judicial, a Polícia Militar (PM) derrubou barricadas e enfrentou com energia a agressividade de piquetes de servidores e alunos, para liberar o acesso à Reitoria da USP. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, seção Opinião, de 12/06/2009
A pretensão salarial dos
juízes
Reclamando
da falta de "boa vontade" do Executivo e do Legislativo para repor perdas
inflacionárias nos salários da magistratura, os juízes federais no Rio
Grande do Sul impetraram um recurso no STF pedindo um reajuste de 30%. A
iniciativa tem o apoio de 300 juízes federais de São Paulo e Mato Grosso.
Eles alegam que estão sem aumento desde 2006 e que a pretensão é garantida
pela Constituição. "A insatisfação é grande. Não estamos pedindo aumento
salarial, mas exclusivamente reposição", diz Gabriel Wedy, presidente da
Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul. Clique
aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, seção Opinião, de 12/06/2009
Associação de magistrados ajuíza 13ª ação
pelo reajuste de subsídios estaduais
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ajuizou
no Supremo Tribunal Federal (STF) a décima terceira Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) contra dispositivo de lei estadual que não
teria observado a diferença salarial máxima de 10% entre entrâncias da
magistratura. Clique
aqui
Fonte: site do STF, de 12/06/2009
A Confederação Nacional do Turismo (CNTUR) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4249, requerendo, em caráter liminar, a suspensão temporária da eficácia da aplicabilidade da lei estadual nº 13.541/2009, do estado de São Paulo, que proíbe o consumo de cigarros e derivados de fumo em geral em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, naquele estado. No mérito, pede a declaração de inconstitucionalidade da referida lei. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 12/06/2009
Promotores se mobilizam contra ''Lei da
Mordaça''
A
Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) vai
deflagrar nesta quarta-feira uma campanha nacional contra o projeto de lei
nº 265/07, de autoria do deputado Paulo Maluf (PP-SP), que estabelece a
condenação de autores de ações públicas e ações populares quando o juiz da
causa concluir que houve "má fé", perseguição política ou intenção de
promoção pessoal do promotor de Justiça ou procurador da República. Clique
aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 15/06/2009
O SISTEMA cartorial brasileiro constitui, hoje, o mais expressivo exemplo do patrimonialismo que marca nosso país. Basta ver que os tabeliães daqui são comumente tratados por "donos" de cartórios, que, no compasso da mesma metáfora, ressoam em suas placas e timbres os nomes pessoais dos seus titulares.
Ocorre que a atividade notarial e de registro consiste em um
serviço público que o Estado delega à exploração em caráter privado. Clique
aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, seção Tendências e Debates, de 15/06/2009
