JUN
09
A Primeira
Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que
devem ser aceitos precatórios adquiridos pela empresa Fabiantex Comércio
de Roupas e Aviamentos Ltda. para a quitação de débitos com o fisco do
estado de Goiás. A decisão unânime seguiu o entendimento do ministro
relator Teori Zavascki. Clique
aqui
Fonte: site
do STJ, de 2/06/2009
Os defensores públicos estaduais que atuam em causas contra o município têm direito a receber honorários advocatícios de sucumbência. O entendimento é do Superior Tribunal de Justiça, que julgou o caso de um cidadão de baixa renda, representado pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 9/06/2009
AGU não vai recorrer em dois milhões de
processos
A Advocacia-Geral
da União e o Conselho Nacional de Justiça assinaram, nesta terça-feira
(9/6), três convênios para dar agilidade aos processos que envolvem a
União. Um dos acordos, pelos cálculos do ministro José Antonio Dias
Toffoli, permitirá que dois milhões de processos deixem de atulhar as
prateleiras do Judiciário e tenham como destino os arquivos. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de 9/06/2009
Um problema tradicional do Congresso Nacional, o baixo quórum das sessões parece ter atravessado a Praça dos Três Poderes e contaminado o Supremo Tribunal Federal (STF). De 2 de fevereiro até quinta-feira, a mais alta corte do Judiciário se reuniu 24 vezes em sessão plenária. Mas em apenas seis oportunidades estavam todos os 11 ministros do STF. Clique aqui
Fonte: Estado de S.Paulo, 10/06/2009
Comunicado do Centro de
Estudos
O Procurador do
Estado Chefe do Centro de Estudos da
Procuradoria Geral do Estado comunica aos Procuradores do
Estado que se encontram abertas 06 (seis) vagas para o
Seminário Concorrência e Inovação Tecnológica, a realizar-se
no dia 26 de junho de 2009 (sexta-feira), das 10h às 18h, no
auditório da sbdp, situada na Rua Leôncio de Carvalho, 306 - 7º
andar, São Paulo, Capital (travessa da Av. Paulista - Metrô
Brigadeiro), com a seguinte programação: Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 10/06/2009
