JUN
09
ANAPE conclama Procuradores de todo o Brasil a enviarem mensagem à Senador - Questão importante!
Prezados Procuradores,
A ANAPE pede aos Colegas de todo o Brasil, em especial aos Procuradores de Rondônia (estes gostaríamos que deixassem claro que são do Estado) com o texto abaixo, sugerido pelo dr. Ivan, ou outro que acharem conveniente. O endereço eletrônico do Senador é: valdir.raupp@senador.gov.br Clique aqui
Fonte: site da Anape, de 9/06/2009
União recorre ao STF para evitar obrigação de fornecer remédios a portadores de doença pulmonar crônica
Está sendo contestada no Supremo, em pedido de suspensão de tutela antecipada (STA 328), decisão do juiz da 1ª Vara Federal em Maringá confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que obriga a União e o estado do Paraná a incluir no protocolo clínico dos hospitais públicos da região de Maringá (PR) o tratamento para Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC). Os réus também foram obrigados a fornecer os remédios Foraseg (formoterol e budesonida) e/ou spiriva (tiotropio) aos pacientes de DPOC. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 9/06/2009
O Superior Tribunal de Justiça começou um novo capítulo na sua história nesta segunda-feira (8/6). O presdiente da corte, ministro Cesar Asfor Rocha, fez a primeira distribuição eletrônica de processos digitalizados. Foram distribuídos 600 recursos. A novidade transforma o que antes era papel em arquivo digital e promete tornar o trabalho da Justiça célere. Poucos minutos após a distribuição inédita, o ministro Luis Felipe Salomão despachou em seu gabinete o primeiro ato por meio do novo sistema. A decisão já foi encaminhada para publicação. Clique aqui
Fonte: site do STJ, de 9/06/2009
Advogado em cargo público não pode
exercer advocacia
O advogado
que ocupa cargo de chefia na administração pública não pode exercer a
advocacia, ainda que o cargo seja fora da área jurídica. A proibição
contida no Estatuto da Advocacia abrange todos aqueles que ocupem cargos
ou funções de direção de órgãos da administração pública direta, indireta
ou fundacional, independente de o cargo ser comissionado ou efetivo. A
incompatibilidade do exercício da advocacia vale enquanto o advogado
ocupar o cargo, mesmo em período de férias, licenças ou afastamento
temporário. Essa é uma das 16 ementas aprovadas pela Turma de Ética
Profissional do Tribunal de Ética e Disciplina da seccional paulista da
OAB. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de 9/06/2009
Uma sucessão de efeitos cascata, reajustes retroativos e reestruturações de carreiras fez com que o Poder Judiciário federal quadruplicasse suas despesas com pessoal de janeiro de 1995 a dezembro de 2008. Clique aqui
Fonte: Diário de Notícias, de 9/06/2009
Juízes vão ao STF por reajuste
anual
Alegando perdas
inflacionárias sem reposição desde janeiro de 2006, os juízes federais no
Rio Grande do Sul decidiram recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) por
meio de mandado de injunção coletivo em que pedem a revisão anual dos
vencimentos da categoria. Os magistrados argumentam que a recuperação tem
previsão constitucional. "Não estamos pedindo aumento salarial, mas
exclusivamente a reposição", declarou o juiz Gabriel Wedy, presidente da
Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul. "Queremos unicamente
o cumprimento da Constituição. Está faltando boa vontade do governo Lula
para repor os subsídios da magistratura. A insatisfação é muito grande."
Clique
aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 9/06/2009
O plenário da Câmara poderá votar esta semana, em regime de urgência, o projeto de lei que prevê punição para membros do Ministério Público (MP) que, por motivos ideológicos, interesses partidários, perseguição, má-fé ou promoção pessoal, impetrarem ações judiciais contra integrantes dos Poderes Legislativo e Executivo. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, seção Opinião, de 9/06/2009
