Judiciário quadruplica despesas com pessoal desde o governo FHC

Uma sucessão de efeitos cascata, reajustes retroativos e reestruturações de carreiras fez com que o Poder Judiciário federal quadruplicasse suas despesas com pessoal de janeiro de 1995 a dezembro de 2008. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 8/06/2009

Novo reajuste pode causar impacto de R$ 156,2 mi

A aprovação dos projetos que aumentam o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o do procurador-geral da República, à espera de votação pela Câmara, vai elevar os gastos públicos em pelo menos R$ 156,2 milhões por ano. Esse impacto foi calculado pelo Judiciário com base no reajuste dos atuais R$ 24.500 para R$ 25.725, previsto para valer a partir de 1º de janeiro de 2007. Como o projeto ainda não foi votado, a proposta em discussão aumenta o valor para R$ 27.716, o que repercutirá ainda mais. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 8/06/2009

Ajufergs tenta no Supremo garantir revisão salarial

A Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul (Ajufergs) entrou com Mandado de Injunção Coletivo no Supremo Tribunal Federal para que seja regulamentada a revisão anual do salário levando em conta as perdas inflacionárias. A entidade afirma que desde 2006 não há reajuste dos salários dos juízes federais. O relator da ação é o ministro Marco Aurélio. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 7/06/2009

PSOL pede suspensão de regras que restringem direitos dos servidores públicos de SP à livre manifestação

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 173 para suspender a eficácia de alguns dispositivos da Lei do Estado de São Paulo nº 10.261, de 1968, e da Lei nº 8.989, de 1978, do Município de São Paulo, por afronta aos direitos constitucionais à liberdade de expressão, opinião e manifestação dos servidores públicos do Estado e do Município de São Paulo. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 6/06/2009

Ministro Toffoli da AGU destaca ação da ANAPE em prol da unidade da defesa dos Estados

Em sua conferência de encerramento do I Encontro da Advocacia Pública do Espírito Santo, o ministro José Antônio Dias Toffoli destacou as diversas ações da ANAPE em prol da unidade da defesa dos Estados da Federação. Destacou diversas vezes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade interpostas pela entidade e sua importância na consolidação da efetividade do artigo 132 da Constitução Federal. Destacou ainda outras medidas judiciais tomadas pela entidade no Supremo Tribunal Federal e Tribunais Superiores. Clique aqui

Fonte: site da Anape, de 6/06/2009

Conflitos de competência

Dois recentes julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), ambos com enorme impacto sobre milhares de ações que tramitam nas instâncias inferiores do Poder Judiciário, trouxeram de volta o debate sobre os limites das competências funcionais da Justiça do Trabalho. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, seção Opinião, de 8/06/2009

"Intocáveis" comandam inspeções do CNJ

O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, defende que o CNJ está passando o Judiciário a limpo com as inspeções realizadas em tribunais estaduais, apesar de protesto da entidade que representa os magistrados contra essas audiências públicas, sob a alegação de que expõem juízes à execração pública. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 8/06/2009