JUN
09
CNJ estuda medidas para reduzir processos de cobrança do Fisco
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), procuradores estaduais e federais estudam medidas para reduzir a demanda na área de execução fiscal, que são aquelas nas quais a União, os Estados ou municípios cobram dívidas dos contribuintes. A iniciativa faz parte da meta de planejamento estratégico número 2, que visa o julgamento de todos os processos distribuídos até dezembro de 2005. As 10 metas do Judiciário foram traçadas em fevereiro último durante o II Encontro Nacional do Judiciário, realizado em Belo Horizonte (MG). Clique aqui
Fonte: Diário de Notícias, de 7/06/2009
Usinas de álcool dão calote no fisco de SP
Apesar do aumento de faturamento em comparação ao ano passado, empresas produtoras de açúcar e álcool de São Paulo estão deixando de pagar os impostos devidos ao Estado. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 7/06/2009
PGE garante presídios de Presidente Alves no TRF-3ª
A desembargadora federal Marli Ferreira, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3ª), atendendo ao pleito da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE), através da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário (PPI), decidiu pela suspensão parcial da sentença proferida pelo juiz federal da 1ª Vara de Bauru, que impedia a continuidade da construção das Penitenciárias de Presidente Alves (400 km de São Paulo). Com a decisão, o Governo do Estado pode continuar a obra que garante mais 1.536 vagas no sistema prisional paulista. Clique aqui
Fonte: site da PGE SP, de 7/06/2008
É preciso incentivar acordos extrajudiciais
O desentupimento da Justiça passa pela mudança de cultura social, mais do que pela criação de filtros ou mecanismos de seleção de processos. Para o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, as pessoas deveriam procurar a Justiça só depois de exaurida a possibilidade de um acordo extrajudicial. “A melhor solução para qualquer demanda é a consensual." Clique aqui
Fonte: Conjur, de 7/06/2009
A PEC da Bengala
Há uma discussão muito interessante, no meio jurídico e acadêmico brasileiro, em torno da chamada PEC da Bengala. Trata-se de uma proposta de emenda constitucional (de nº 457/2005), de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), já aprovada no Senado e nas comissões técnicas da Câmara dos Deputados, destinada a elevar de 70 anos para 75 anos a idade-limite para a aposentadoria compulsória no serviço público. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, seção Opinião, de 7/06/2009
Justiça Federal suspende obra de pedágio na rodovia Fernão Dias
A Justiça Federal suspendeu temporariamente a construção da praça de pedágio do km 65,7 da rodovia Fernão Dias (que liga São Paulo a Minas Gerais), na entrada de Mairiporã, a 37 km da capital paulista. A Autopista Fernão Dias, concessionária da rodovia, irá recorrer. Clique aqui
Fonte: Agora SP, de 7/06/2009
Comunicados do Centro de Estudos
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 6/06/2009
