Sorocaba: PR-4 sedia sessão histórica do Conselho PGE 

A 21ª reunião ordinária do Conselho da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE), biênio 2009/10, aconteceu pela primeira vez em sua história fora da Capital. A Procuradoria Regional de Sorocaba (PR-4) foi a primeira das doze regionais da PGE que recepcionarão, semestralmente, essas visitas. A sessão foi presidida pelo procurador geral do Estado, Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo, que foi recebido pela procuradora chefe da PR-4, Sandra Inês Rolim Levy de Oliveira, que lhe apresentou a placa comemorativa ao evento, que ficará fixada na entrada do escritório regional. Clique aqui

Fonte: site da PGE SP, de 5/06/2009

Associação de Juízes Federais impetra pedido no STF por reajuste de subsídios

A Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul (Ajufergs) impetrou Mandado de Injunção Coletivo (MI 1199), no Supremo Tribunal Federal (STF), para obter a revisão anual dos subsídios dos associados, considerando as perdas inflacionárias dos anos de 2006, 2007, 2008 e 2009. Pede que seja declarada omissão legislativa do Congresso Nacional na votação do Projeto de Lei 7.297/06, que prevê o reajuste, e omissão do STF quanto à propositura de lei para a revisão geral anual da remuneração dos magistrados federais, a partir do ano de 2007. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 5/06/2009

Tempo de serviço - Relator apoia ampliação de adicional para carreiras de Estado

O relator da PEC 210/07, deputado Laerte BESSA (PMDB-DF), anunciou em audiência pública na terça-feira seu apoio à ampliação do adicional de tempo de serviço às demais carreiras típicas de Estado. Foram ouvidos representantes de entidades de fiscais estaduais e da Receita Federal; delegados de polícia e juízes. O debate foi proposto pelo deputado João Dado (PDT-SP). Clique aqui

Fonte: Jornal da Câmara, de 4/06/2009

Delegado de polícia é da carreira jurídica?

Dentro de um país em que se clama por uma segurança pública mais eficiente e por uma Justiça mais célere, está dentre os agentes institucionais incumbidos dessa árdua missão, a figura do delegado de polícia. O delegado de polícia como chefe da instituição policial civil, como chefe da polícia Judiciária a espera do reconhecimento da sua carreira jurídica. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 5/06/2009

Serra propõe multa de até R$ 140 mil por racismo em SP

O governo paulista pretende punir com multa atos de discriminação racial no Estado. As autuações podem chegar a R$ 140 mil. O governador José Serra (PSDB) encaminhou ontem à Assembleia Legislativa de São Paulo um projeto de lei que prevê no âmbito do governo a instalação de processos contra responsáveis por agressões físicas e morais com motivações racistas. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 5/06/2009

Justiça de São Paulo se recusa a prestar informações ao CNJ

O Tribunal de Justiça de São Paulo está em rota de colisão com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão de controle externo do Judiciário. O tribunal tem se recusado a prestar informações ao conselho. No último dia 26, o CNJ determinou a instauração de processo disciplinar contra o presidente do TJ-SP, Roberto Vallim Bellocchi, por desobediência. Clique aqui. Fonte: Folha de S.Paulo, de 05/06/2009