Remuneração extra do judiciário porde ser ampliada para outros servidores

A remuneração extra a juízes e integrantes do Ministério Público prevista em proposta de emenda constitucional (PEC), em análise na Câmara dos Deputados, pode ser ampliada a outras categorias do serviço público. De acordo com o texto, a cada ano de serviço, o salário será acrescido de um percentual, cujo limite é de 35% do rendimento mensal. Na prática, o benefício pode extrapolar o teto salarial do serviço público de R$24,5 mil, subsídio de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), embora o texto da PEC determine que a remuneração extra não seja computada no valor recebido mensalmente. Caso seja aprovado no Legislativo, será considerado o tempo de serviço de juízes, procuradores e promotores anterior à vigência do texto. O benefício se estenderá ainda a pensionistas e inativos. Clique aqui.

Fonte: Correio Braziliense, de 4/06/2009

Resolução PGE - 30, de 27-5-2009

Delega a atribuição de Administrador/PGE no Sistema Informatizado do Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais e designa os Operadores/PGE no CADIN ESTADUAL. Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 4/06/2009

Governadora do Pará contesta contratação de defensores públicos sem concurso

A governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, contesta no Supremo Tribunal Federal a contratação de advogados para cargo de defensor público no estado. Ela ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4246, com pedido de liminar, para suspender o artigo 84 da Lei Estadual 54/2006, promulgada pela Assembléia Legislativa. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 3/06/2009

Plenário julga prejudicado MS sobre inscrição em concurso para carreira jurídica

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram prejudicado Mandado de Segurança (MS 26696) impetrado por Vinicius Diniz Monteiro de Barros a fim de ser inscrito, de forma definitiva, no 23º Concurso para provimento de cargos de procurador da República. O MS contestava ato do procurador-geral da República pela manutenção da decisão que indeferiu a inscrição de Vinícius no certame. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 3/06/2009

TJ paulista descumpre nova determinação do CNJ

O conselheiro Joaquim Falcão, do Conselho Nacional de Justiça, pediu ao ministro Gilmar Mendes, presidente do Conselho Nacional de Justiça, providências para que seja cumprida a determinação de envio ao CNJ da ata e da degravação do áudio da sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo do último dia 27 de maio. O pedido de “urgentes providências” foi feito por meio de ofício na tarde desta quarta-feira (3/6). Clique aqui

Fonte: Conjur, de 4/06/2009

Transferidos 30 cargos de "executivos públicos" à PGE 

O governador do Estado José Serra, por meio do Decreto nº 54.395, de 1º de junho de 2009, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (02.06.2009), transferiu dos quadros da Secretaria de Estado da Casa Civil para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) trinta cargos vagos de “executivos públicos”. Clique aqui

Fonte: SITE DA pge sp, DE 3/06/2009

A real situação da Justiça paulista

A ASSOCIAÇÃO Paulista de Magistrados, diante da veiculação de notícias de conteúdo equivocado, entende ser necessário comparecer a público para prestar os necessários esclarecimentos ao povo paulista.  O exame dos dados estatísticos do movimento forense nacional demonstra que a Justiça de São Paulo opera no limite da exaustão, exigindo de seus magistrados e serventuários uma dedicação que não encontra par em nenhuma outra região do Judiciário nacional.Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, seção Tendências e Debates, de 4/06/2009