Parlamentares propõem emendas que beneficiam a Advocacia Pública em reajustes de subsídios

A Senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) e o Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) apresentaram emenda à PEC 21/08 e PEC 210/07, respectivamente, que tratam dos adicionais por tempo de serviço. Tais emendas foram sugeridas pela Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo-APESP e visam restabelecer para todas as carreiras jurídicas de Estado essenciais à Justiça um mecanismo de equivalência no reajuste de seus subsídios, de sorte a evitar disparidades de parâmetros remuneratórios ao longo do tempo, o que importa em incessante evasão dos melhores quadros funcionais da Defensoria Pública e Advocacia Pública. Clique aqui

DECRETO Nº 54.387, DE 28 DE MAIO DE 2009

Dispõe sobre o concurso de ingresso na carreira de Procurador do Estado Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 29/05/2009

Resolução PGE - 30, de 27-5-2009

Delega a atribuição de Administrador/PGE no Sistema Informatizado do Cadastro  Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais e designa os Operadores/PGE no CADIN ESTADUAL Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo II, seção PGE, de 29/05/2009

Anadep exige apuração no caso de defensora

A Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) divulgou nota de desagravo à defensora pública Ana Atalia Fontes Tamler. A Anadep afirma ser absurda a prisão da defensora por duas horas em uma delegacia no Rio por ter reclamado da demora em ser atendida no registro de ocorrência. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 29/05/2009

Sorocaba recebe 1ª sessão do Conselho da PGE fora de SP

A Procuradoria Regional de Sorocaba (PR-4) será a primeira das doze regionais da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) em que será realizada uma sessão ordinária do Conselho da PGE (21ª do biênio 2009/10). A reunião acontecerá no próximo dia 04 de junho (uma quinta-feira), a partir das 9h30, na sede da PR-4, na Avenida General Osório, 477, no Bairro Trujillo. A sessão será presidida pelo procurador geral do Estado, Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo, e abre as visitas semestrais que o órgão fará a cada Regional. Clique aqui

Fonte: site da PGE SP, de 29/05/2009

Conselho manda procuradorias abrir dados

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu ontem instituir o Portal da Transparência nas procuradorias de todo o País. Em votação unânime, o plenário aprovou proposta de resolução que obriga o próprio conselho e todas as unidades do Ministério Público - da União e nos Estados - a revelarem em seus sites os dados públicos, exceto os resguardados por sigilo legal ou constitucional, relacionados à instituição. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 29/05/2009

Comunicados do Centro de Estudos

Para o 14º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental - Direito Ambiental das Cidades,(presença obrigatória), a realizar- se nos dias 03 e 04 de junho de 2009, das 9h às 12h30 e das 14h às 18h, na Fundação Mokiti Okada, localizada na Rua Morgado de Mateus, 77, Vila Mariana, São Paulo/SP, ficam deferidas as seguintes inscrições: Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 29/05/2009