MAI
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Candidato sub judice poderá participar de curso de formação para defensor público da União
Candidato inabilitado em prova oral do concurso para o ingresso na carreira de Defensor Público da União, que conseguiu manter-se no certame graças a uma liminar da Justiça, ganhou o direito de participar do curso de formação a ser ministrado aos defensores recém-nomeados, antes de entrarem no exercício da função. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 19/05/2009
MP pode propor execução contra gestor condenado a restituir R$ 2 milhões ao erário
O Ministério Público tem legitimidade ativa para propor execução de certidão de débito expedida por tribunal de contas estadual. A conclusão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao dar provimento ao recurso especial do Ministério Público de Sergipe em processo que determinou a restituição de quase R$ 2 milhões aos cofres públicos que teriam sido desviados por funcionário da prefeitura de Maruim/PE. Clique aqui
Fonte: site do STJ, de 19/05/2009
Celso de Mello faz homenagem à Defensoria Pública
No Dia Nacional da Defensoria Pública, o decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, fez uma homenagem à instituição, ressaltou a sua importância para o país e pediu que o Poder Público cumpra o seu papel de aparelhá-la de forma adequada. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 19/05/2009
I Seminário Luso-Brasileiro de Direito Constitucional
Intensificando sua programação internacional, a Escola Superior da Procuradoria Geral (ESPGE) receberá, nos dias 27 e 28 de maio, alguns dos maiores constitucionalistas de Portugal, que abordarão temas de grande atualidade em Direito Constitucional: Clique aqui
Fonte: site da PGE SP, de 19/05/2009
Mudanças na Carteira dos Advogados podem ser votadas ainda nesta semana
Após negociações entre os governos federal e estadual e entidades de classe, foi anunciado nesta terça-feira, 19/5, o resultado de acordo acerca do Projeto de Lei 236/2009, que prevê a extinção da Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo. O presidente da Assembleia, Barros Munhoz, fez o anúncio em reunião com o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D"Urso, a presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, Maria Odete Duque Bertasi, o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, Fábio Oliveira, o diretor-presidente da SPPrev, Carlos Henrique Flory, líderes partidários, deputados estaduais e deputado federal José Mentor (PT). Clique aqui
Fonte: site da Alesp, de 19/05/2009
Comunicado do Centro de Estudos
Para o Seminário Teoria e Prática da Execução Trabalhista,no dia: 29 de maio de 2009, das 9h00 às 17h00, no Auditório da LTr, localizado na Rua Jaguaribe, 585 - Santa Cecília - São Paulo, SP., ficam deferidas as seguintes inscrições: Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 20/05/2009
