Suspenso reajuste de salário de procuradores do DF

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu a liminar que garantia aos procuradores do Distrito Federal e aos procuradores de assistência judiciária (categorias I e II) o reajuste dos seus vencimentos. Para o ministro, ficou configurada grave lesão à economia pública. O impacto na folha de pagamentos do DF ultrapassaria R$ 2 milhões entre os meses de abril a dezembro de 2009 se houvesse o reajuste. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 15/05/2009

STF rejeita inconstitucionalidades apontadas pela OAB em lei paulista sobre cobrança de taxa judicial; julgamento ainda não foi finalizado

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (14) a constitucionalidade de dispositivos da lei paulista 11.608/03, que alterou regras sobre a cobrança de taxas judiciárias no estado. O julgamento ainda não foi finalizado porque a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha pediu vista de dois dispositivos questionados. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 15/05/2009

CNJ vai padronizar regras de concursos para magistrado no País  

Os concursos para ingresso na magistratura seguirão as mesmas regras e padrões. É isso o que determina resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovada na terça-feira, 12, em sessão plenária. Relatada pelo conselheiro, ministro João Oreste Dalazen, a resolução recebeu, por meio de consulta pública, 1.011 sugestões encaminhadas por cidadãos, escolas e instituições públicas. Clique aqui

Fonte:Diário de Notícias, de 15/04/2009

Projeto eleva teto de procurador para 22,2 mil

A Assembleia Legislativa aprovou ontem por unanimidade, em última votação, projeto do governo estadual que equipara o salário dos procuradores do Estado aos dos demais de carreira jurídica. De acordo com a mudança, os procuradores em início de carreira passam a receber R$ 15.989 mensais e o teto da categoria sobe para R$ 22,2 mil - referente ao salário atual de um desembargador. O aumento será de 55% retroativo ao mês de abril. A mudança prevê ainda acréscimo mensal de 0,9755% até dezembro de 2010, ou seja, alcança R$ 18 mil para procurador em início de carreira. Clique aqui

Fonte: site da Anape, de 15/05/2009

ANPR escolhe nomes para o cargo de procurador-geral

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vai elaborar, no próximo dia 21, lista tríplice para o cargo de procurador-geral da República, hoje ocupado por Antônio Fernando de Souza. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pode escolher quem quiser para o cargo, mas, nos últimos anos, respeitou a lista feita pela associação e nomeou o candidato mais votado. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 15/05/2009