Morre em São Paulo Maria Aparecida de Almeida Melo

Faleceu em São Paulo neste domingo (10/5), aos 75 anos, a advogada e procuradora do Estado aposentada, Maria Aparecida de Almeida Melo. Irmã do ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello Filho, Cidinha, como era conhecida formou-se pela Escola de Direito do Largo São Francisco (USP), em 1966, tendo ingressado em seguida na Procuradoria-Geral do Estado, por concurso. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 10/05/2009

Salário de funcionário público sobe 8 vezes mais que o do setor privado

Os trabalhadores do setor privado estão perdendo a corrida para os funcionários públicos em termos de rendimentos. De dezembro de 2002 a fevereiro de 2009, o crescimento dos salários do setor privado, com e sem carteira, foi de apenas 8,7% em termos reais, isto é, descontada a inflação de 43,3% no período. O aumento real da remuneração média dos servidores na ativa do Executivo Federal, no mesmo período, foi 8,5 vezes maior do que a do setor privado, atingindo 74,2%. O aumento real da remuneração na ativa do Legislativo chegou a 28,5%, e o do Judiciário foi de 79,3%. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 11/05/2009

Reconhecida repercussão geral em REs sobre concurso público e contribuição previdenciária de militares

A repercussão geral foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário (RE) 598099 em que o estado do Mato Grosso do Sul questiona a obrigação da administração pública em nomear candidatos aprovados dentro no número de vagas oferecidas no edital do concurso público. A relevância jurídica e econômica da matéria está relacionada ao aumento da despesa pública. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 10/05/2009

TRF-4 revoga ordem de prisão contra procurador

As decisões judiciais sobre fornecimento de remédios e tratamentos médicos não têm afetado apenas a administração de municípios, estados e União. O desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, livrou um procurador regional da União no Rio Grande do Sul de ser preso. A juíza da 6ª Vara Federal de Porto Alegre havia expedido ordem de prisão contra o procurador por entender que ele descumpriu decisão que determinava o fornecimento de remédio a um menor. Clique aqui

Fonte:Conjur, de 10/05/2009

Outra farra

A DECISÃO foi, para variar, injusta e irresponsável -mas não deixa de revelar vago senso de isonomia. Habituados a perdoar as próprias irregularidades, deputados e senadores resolveram ampliar esse espírito de indulgência e farra, estendendo-o a uma parcela dos cidadãos brasileiros. A saber, os que não estão em dia com a Receita Federal. Nesta quinta-feira, após um acordo entre lideranças do governo e da oposição, a Câmara dos Deputados aprovou novas e generosas regras para o pagamento das dívidas com o fisco. Os prazos, as multas e os juros para quem atrasou seus compromissos foram substancialmente reduzidos. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 10/05/2009

Presidente da AMB defende fim do quinto constitucional

Mais de 20 anos depois da promulgação da Constituição Federal, o quinto constitucional ainda provoca polêmicas. Magistrados de todo o país, reunidos em evento em Brasília, criticaram mais uma vez o dispositivo. O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Mozart Valadares, disse que não há benefício aos tribunais. “Não conseguimos identificar um colegiado que tenha se tornado mais transparente ou oxigenado por causa do quinto”. A afirmação é tão subjetiva quanto impossível de ser averiguada, mas integra a argumentação de boa parcela da magistratura que abomina o quinto. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 10/05/2009

Defensoria se aprimora em um Judiciário centenário

A Defensoria Pública da União foi criada efetivamente no ano de 1995, mais precisamente no dia 30 de março daquele ano. Apenas no ano de 2001 ocorreu o primeiro concurso público para ingresso dos primeiros integrantes da instituição, haja vista que foi inicialmente formada por advogados de ofício que atuavam perante a Justiça Militar, aos quais foi dada a faculdade de serem transformados nos primeiros membros da carreira. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 10/05/2009

Entre a transparência e o populismo judicial

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL vem ocupando espaço crescente na cena política brasileira. Não há mais novidade nessa constatação. Nesses últimos dias, porém, o tribunal foi destaque dos noticiários não tanto por ter decidido mais um dos casos fundamentais de sua agenda, mas pela discussão destemperada entre dois dos seus ministros, transmitida pela TV e disponível na internet. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, seção Tendências e Debates, de 11/05/2009

IC não acha indício de confronto e indica execução na Castelinho

Laudos do Instituto de Criminalística (IC) de São Paulo e depoimentos de testemunhas indicam que os 12 assaltantes mortos por policiais militares na Operação Castelinho, em 5 de março de 2002, não participaram de tiroteio, mas foram executados. Conforme os exames da perícia, não havia nenhuma gota de sangue em 14 das 16 armas que a PM disse ter encontrado com os mortos. Juntos, eles levaram 61 tiros e - ao contrário do arsenal apreendido - ficaram encharcados de sangue. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 11/05/2009