Lista de antiguidade

O Procurador Geral do Estado divulga, a vista de Parecer PA nº 30/2009, a retificação da lista de classificação por antiguidade dos Procuradores do Estado, referente ao 2º semestre de 2008, publicada no D.O. de 24/01/2008, para conhecimento dos interessados que, no prazo de 5 dias, poderão apresentar reclamação. Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 6/05/2009

Câmara deve alterar PEC sobre precatórios

Diante de um impasse que opõe entidades do meio jurídico a um lobby suprapartidário de governadores e prefeitos, a Câmara dos Deputados deverá ser obrigada a alterar uma proposta de emenda à Constituição, já aprovada pelo Senado, que permite a Estados e municípios retardar o pagamento e obter descontos de dívidas estimadas em R$ 100 bilhões com empresas e pessoas físicas. O texto dá prazo de pelo menos 15 anos para a quitação de dívidas impostas à administração pública por decisões judiciais, conhecidas como precatórios e equivalentes a algo em torno de um quinto das receitas estaduais e municipais. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 6/05/2009

Advogados tentam manter carteira de previdência

Depois de frustrada a negociação com o governo paulista para a manutenção da carteira de previdência dos advogados do estado, as entidades que representam os profissionais procuram agora fechar um acordo na Assembléia Legislativa para evitar o pior. O governador José Serra esteve às portas de acertar o pagamento das aposentadorias dos atuais inscritos na carteira, mas um parecer contrário do Ministério da Previdência Social fez o Executivo recuar. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 5/05/2009

Para Iasp, PEC dos Precatórios só beneficia Estado

O Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), ao lado do Conselho Federal da OAB, se posicionou contra a PEC dos Precatórios. Uma das conclusões do parecer encomendado pela entidade ao advogado Marco Antônio Innocenti é de que Proposta de Emenda Constitucional só piora a situação dos credores não alimentares porque retira deles qualquer previsão de recebimento do crédito. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 5/05/2009

Comunicado do Conselho da PGE

Pauta da 17ª Sessão Ordinária-Biênio 2009/2010 Data da Realização: 07/05/2009 Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 6/05/2009