PEC 210: Apesp visita deputados paulistas

Além das incursões semanais pela Câmara dos Deputados, a diretoria da Apesp mantém em São Paulo a mobilização pela inclusão dos procuradores na PEC 210, por meio de visitas aos escritórios políticos dos deputados federais paulistas. No dia de hoje, a diretoria da entidade encontrou os deputados Milton Monti (PR/SP) e Renato Amary (PSDB/SP). Clique aqui

Fonte:site da Apesp, de 5/05/2009

Filhos de juiz morto pelo PCC receberão R$ 1 milhão

O governo de São Paulo foi condenado a pagar 2 mil salários mínimos (o equivalente hoje a R$ 1 milhão) para os filhos do juiz Antonio José Machado Dias, assassinado em 2003 por membros da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). A condenação foi imposta pela 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. Em primeira instância, o governo havia sido condenado pelo juiz Walter Alexandre Mena, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, a pagar 300 salários mínimos (aproximadamente R$ 150 mil). Clique aqui.

Fonte: Conjur, de 4/05/2009

Com apenas 16 anos, AGU é instituição centenária

Podemos considerar a Advocacia-Geral da União uma instituição jurídica secular, apesar de seus 16 anos completados em fevereiro deste ano. Isso porque abrange funções que já eram exercidas por outro órgão, a Consultoria-Geral da República, desde 1903. Os pareceres editados desde essa data estão disponíveis para consulta no endereço eletrônico www.agu.gov.br, no link “Pareceres e Súmulas da AGU”. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 4/05/2009

Penhora deve recair preferencialmente sobre dinheiro em espécie, em depósito ou aplicado

A Carbomil Química S/A não conseguiu reverter decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou a penhora on-line de dinheiro da empresa por meio do sistema Bacen Jud. Para os ministros da Segunda Turma, havendo dinheiro, é sobre ele que prioritariamente deve incidir a penhora, principalmente nas execuções por quantia certa como é o caso da execução fiscal. Clique aqui

Fonte: site do STJ, de 4/05/2009

Entidades da advocacia negociam solução para carteira do Ipesp

Os presidentes da seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) e do Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo) divulgaram nesta segunda-feira (4/5) uma nota pública em que afirmam continuar a negociação com os deputados estaduais para solucionar o impasse sobre a Carteira de Previdência dos advogados do Ipesp (Instituto de Previdência do Estado de São Paulo). Clique aqui

Fonte: última Instância, de 4/05/2009