Contratos

"Em relação aos textos "Promotoria apura contratos com advogados" e "Órgãos públicos e escritórios defendem legalidade nas contratações sem licitação" (Cotidiano, 30/4), a assessoria de imprensa da Procuradoria Geral do Estado esclarece que, ao ser consultada pelo repórter André Camarante sobre a possibilidade de o procurador-geral do Estado conceder entrevista a respeito desse assunto, solicitou que fossem especificados e indicados quais eram os contratos que estavam sendo questionados pelo Ministério Público Estadual, uma vez que a análise jurídica dessas contratações não pode se dar apenas "em tese", exigindo a avaliação das peculiaridades e especificidades de seus respectivos objetos. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, seção Painel do leitor, de 2/05/2009

ANAPE convoca Diretoria e Conselho para ação no Congresso dias 12 e 13 de maio

A ANAPE convoca sua Diretoria e Conselho para reunião que se dará em sua sede no dia 12 de maio a partir das 10 horas da manhã. Na manhã do dia 12 a entidade discutirá com os Estados a forma de atuação em relação aos projetos de interesse da Categoria. À tarde, após definir as prioridades, cada Estado visitará sua respectiva Bancada. Á noite, haverá reunião no jantar para avaliação das visitas. No dia 13 pela manhã haverá nova reunião com a pauta a ser discutida. Se houver necessidade as reuniões prolongarão no dia 13 à tarde ou 14, dependendo das votações do Congresso naqueles dias. Clique aqui

Fonte: site da Anape, de 3/05/2009

Cássio Schubsky lança obra sobre PGE de SP

O historiador Cássio Schubsky lança, nesta segunda-feira (4/5), no Conselho Federal da OAB, sua obra Advocacia Pública. O livro mostra a trajetória da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, fruto de levantamento histórico, incluindo perfis e depoimentos de dezenas de advogados públicos, como Ulysses Guimarães, Franco Montoro, Michel Temer, Augusto de Campos, Boris Fausto, Flávio Bierrenbach e Aloysio Nunes Ferreira Filho, entre muitos outros. O coquetel será no Centro Cultural Evandro Lins e Silva, às 19h. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 3/05/2009

A realidade e o Pacto Republicano

Malgrado a falta costumeira de compostura do presidente Lula, ao dizer, no lançamento do Pacto Republicano, que ali ninguém era freira, causando a risada oficial dos fâmulos da plateia, o pacto entre os chefes dos três Poderes traz propostas importantes e audazes, a exigir tempo e entendimento. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, seção Opinião, de 2/05/2009

Gastos abusivos na Justiça

Uma semana depois de determinar a aposentadoria compulsória - pena disciplinar máxima prevista pela legislação - de um magistrado da Justiça estadual alagoana envolvido em esquema de corrupção, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu enfrentar outro grave problema no âmbito do Poder Judiciário. Trata-se do excessivo número de viagens realizadas por juízes e da concessão abusiva de diárias, acrescidas do pagamento de horas extras. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, seção Opinião, de 3/05/2009

Constitucionalizando o calote

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 12/2006, que altera profundamente as regras para pagamento de precatórios, constitui a mais arrematada violência à ordem constitucional e merece reação da sociedade. Não há golpe maior sobre a presunção de solvabilidade do Estado nem ato mais atentatório à dignidade da Justiça do que o que se pretende instituir. Além disso, trata-se de verdadeiro crime contra os credores do Estado! A proposta faz os constitucionalistas vivos se sentirem mortos e revolve, nos túmulos, aqueles já falecidos. Viola a partição do poder, elimina qualquer possibilidade de que nos apresentemos como um país sério, consagra a insegurança jurídica e pressupõe a vida eterna dos credores. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, seção Opinião, de 4/05/2009