Promotoria apura contratos com advogados

O Ministério Público Estadual tem inquéritos para investigar pelo menos 38 contratos firmados sem licitação por órgãos do governo de São Paulo com escritórios de advocacia. Desses, 11 já viraram alvo de ações que tramitam na Justiça e contestam a legalidade da escolha dos profissionais de forma subjetiva, sem qualquer tipo de concorrência, para prestar serviços de assistência jurídica ao poder público -que mantém um órgão para isso, a Procuradoria Geral do Estado. Quase 80% das contratações sob investigação foram feitas por três estatais: Sabesp (19), Dersa (6) e Metrô (5). Os valores de cada uma variam de R$ 15 mil a mais de R$ 1 milhão. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 30/04/2009

Órgãos públicos e escritórios defendem legalidade nas contratações sem licitação

Os advogados terceirizados também afirmam que a posição de alguns promotores e juízes, especialmente de primeira instância, é ideológica --por defenderem a utilização de servidores públicos nessa atividade. A Sabesp enviou nota afirmando que segue a lei 8.666/93 e que já houve entendimento no STF (Supremo Tribunal Federal) ressaltando a importância do critério de "confiança" no profissional para a escolha de serviços técnicos por "notória especialização", embora esse requisito seja subjetivo. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 30/04/2009

Governo de SP mapeou fraudes em processos para fornecimento de medicamentos

Último a se pronunciar na sessão desta quarta-feira na audiência pública sobre saúde, no Supremo Tribunal Federal, o representante da Secretaria de Segurança Pública e do governo de São Paulo, delegado Alexandre Sampaio Zakir, relatou uma experiência do governo estadual em identificar casos fraudulentos nas demandas judiciais para fornecer medicamentos. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 30/04/2009

Defensoria Pública de São Paulo reduziu em 90% ações por medicamentos na Justiça

Ainda durante o terceiro dia da Audiência Pública sobre Saúde, o defensor público Vitore André Zílio Maximiano, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, falou sobre a experiência da instituição na cidade de São Paulo que trouxe diminuição em cerca de 90% do número de ações por medicamentos na Justiça. Segundo explicou, a Defensoria firmou parceria com a Secretaria de Estado de Saúde para que as pessoas que necessitam de medicamentos, sejam oficiais ou excepcionais, sejam atendidas por técnicos que indicam como podem ser obtidos. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 30/04/2009

Trabalhos do Pacto Republicano começam no próximo mês

O comitê gestor do II Pacto Republicano, criado para dar mais agilidade e efetividade ao Judiciário, começará os trabalhos no próximo mês. A idéia é reunir pontos pacíficos e projetos de consenso sobre a Justiça para serem aprovados no Congresso. O pacto foi discutido em encontro feito, nesta quarta-feira (29/4), entre líderes partidários e o Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes. Clique aqui

Fonte:Conjur,de 30/04/2009

PGE consegue improcedência de ação da APEOESP 

A 13ª Vara da Fazenda Pública julgou improcedente o Mandado de Segurança coletivo interposto pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP) que pedia a anulação da determinação da Secretaria de Estado da Educação, prevista no art. 2º da Resolução 97/2008, que determina a consideração do perfil profissional do professor quando do processo de atribuição de aulas. O pedido de liminar já havia sido indeferido, após manifestação da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, através do trabalho realizado pelo procurador do Estado Celso Luiz Bini Fernandes, da Procuradoria Judicial. Clique aqui

Fonte:site da PGE SP, de 30/04/2009

Casa nova para os menores

Há cinco meses, os menores assistidos pelo Estado nas unidades da Fundação Casa não promovem rebeliões ou motins. Durante todo o ano passado, houve apenas 3 ocorrências. Em 2005, foram 53. No período de cinco anos, as fugas se reduziram de 775 para 33. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, seção Opinião, de 30/04/2009