PGE obtém liminar em Reclamação sobre teto

A PGE/SP obteve decisão liminar, proferida pela Min. Ellen Gracie, suspendendo decisão da Presidência da Seção de Direito Público do TJSP, que indeferia o processamento de recurso extraordinário voltado à discussão do teto remuneratório definido pela EC 41/2003. Clique aqui

Fonte: site da PGE SP, de 24/04/2009

Falta de recursos não justifica desatenção à saúde

A Defensoria Pública-Geral da União recentemente apresentou ao Supremo Tribunal Federal a proposta de Súmula Vinculante 4, que visa explicitar a responsabilidade solidária da União, estados, Distrito Federal e municípios no fornecimento de medicamentos e tratamento médico a pacientes carentes pelo Sistema Único de Saúde, considerando a insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre a questão. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 24/04/2009

OAB critica PEC dos Precatórios;deputado cogita mudanças

A Proposta de Emenda à Constituição 351/09, que estabelece novas regras para o pagamento de precatórios, pode ser modificada na Câmara. A matéria, que já foi aprovada no Senado, aguarda parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Clique aqui

Fonte: Diário de Notícias, de 24/04/2009

Comunicado do Centro de Estudos I

Para o Curso Principais Questionamentos Jurídicos sobre Licitações e Contratos, a realizar-se no dia 07 de maio de 2009, das 8h30 às 17h30, no Centro de Treinamento Lex, localizado na Av. Paulista 1337 - 23º andar, São Paulo/SP, ficam deferidas as seguintes inscrições Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 25/04/2009

Comunicado do Centro de Estudos II

O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, por determinação do Procurador Geral do Estado, Convoca os Procuradores do Estado abaixo, para participar do Seminário Gás na Economia 2009, a realizar-se nos dias 27 (das 13h às 16h) e 28 (das 9h30 às 19h) de abril de 2009, no Mendes Convention Center, situado na Avenida Francisco Glicério, 208, Santos, SP: Clique aqui

Comunicado do Centro de Estudos III

Para o Curso Sistema de Registro de Preços - Toeria e Prática, promovido pela Elo - Consultoria Empresarial e Produção de Eventos, a realizar-se nos dias 27 e 28 de Julho de 2009, das 9h00 às 18h00, no Hotel Tryp Paulista, São Paulo/SP, ficam deferidas as seguintes inscrições Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 9/04/2009