PGE consegue suspensão de precatório de R$ 192,7 mi

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) conseguiu na Justiça a suspensão do pagamento de exatos R$ 192.665.273,79, em valores de fevereiro de 2009, referentes ao precatório 558/98, da Agropecuária e Participações Rio Turvo Ltda. A concessão de tutela antecipada na ação declaratória de nulidade de condenação contra o Estado foi avaliada na 1ª Vara da Fazenda Pública na Comarca de Santos e teve o seguinte despacho proferido: Clique aqui

Fonte: site da PGE SP, de 22/04/2009

Toffoli pode substituir Ellen Gracie no Supremo

Reportagem da revista Época, publicada nesta semana, traça um perfil do jovem advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli. No texto, os repórteres Ricardo Amaral e Matheus Leitão Netto, contam sobre a carreira do advogado e especulam sobre uma possível indicação para o Supremo Tribunal Federal, durante o governo Lula. “Ser ministro do STF não é cargo que se postule nem indicação que se recuse”, disse Toffoli à semanal. Clique aqui

Fonte:Conjur, de 23/04/2009

Ministro indefere liminar que tentava derrubar a proibição ao amianto

O ministro Ricardo Lewandowski indeferiu o pedido de liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 109) em que a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) é contrária à lei do município de São Paulo que proíbe o uso de elementos construtivos e equipamentos constituídos por amianto na construção civil (Lei 13.113/01). Também é arguido o decreto municipal 41.788/02, que regula essa lei. Clique aqui.

Fonte: site do STF, de 22/04/2009

Procuradores da Cidadania entrevistam Dep. Flávio Dino

Na terça-feira, dia 14 de abril, às 20 hs e 15, o Deputado Flávio Dino, do PC do B do Maranhão, autor da PEC 82 (autonomia da Advocacia Pública), recebeu os Procuradores da Cidadania. Vários temas pertinentes à Advocacia Pública foram discutidos na entrevista. Confira a íntegra. Clique aqui

Fonte: Blog Procuradores da Cidadania (www.procuradoresdacidadania.blogspot.com), de 22/04/2009

Ministros voltam a discutir em sessão do Supremo

Os ministros Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes protagonizaram nesta quarta-feira (22/4) mais um bate-boca acalorado na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal. Joaquim Barbosa, insatisfeito com o resultado de um julgamento do qual não participara, quis reabrir a questão, questionando a deliberação. Mendes não gostou da forma como o colega tentou desqualificar a decisão e disse que JB pretendia guiar suas decisões de acordo com as classes sociais envolvidas na ação. Barbosa reagiu, e disse que Mendes está “destruindo a Justiça desse país”. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 23/04/2009

Comunicado do Centro de Estudos

O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos comunica aos Procuradores do Estado, Servidores e Estagiários da Procuradoria Geral do Estado que estão abertas 50 (cinquenta) vagas para o Curso de Atualização em Direito Administrativo, promovido pelo Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, Instituto de Direito Administrativo Paulista - IDAP e a Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado,conforme programação abaixo : Clique aqui,

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 23/04/2009