Abr
09
Tribunal terá penhora on-line
O Tribunal de Justiça de São Paulo passará a fazer a penhora on-line de imóveis em ações judiciais de cobrança de dívida a partir do dia 1º de junho. Hoje, a certidão de penhora é encaminhada aos registros de imóveis por meio de papel. O bem pode ser bloqueado para o pagamento de qualquer tipo de dívida. Clique aqui
Fonte: Agora SP, de 21/04/2009
Em 1 ano, STF vê queda de 41% em processos
Graças a mecanismos como a súmula vinculante e os julgamentos com repercussão geral, o STF (Supremo Tribunal Federal) registrou uma redução de 41% no número de processos distribuídos entre abril de 2008 e março de 2009, se comparado ao período anterior. Ao todo, chegaram ao Supremo 56,5 mil ações nos últimos 12 meses, contra 97,4 mil processos registrados de abril de 2007 a março de 2008. Os dados foram divulgados pelo tribunal, em balanço do primeiro ano de Gilmar Mendes na presidência do STF. Os instrumentos foram criados em 2004 durante a reforma do Judiciário. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 21/04/2009
Gilmar Mendes e Bellocchi reafirmam união no Judiciário a favor da celeridade
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) divulgou nesta terça-feira (21/4) nota conjunta com o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) confirmando a união de metas estabelecidas pelos respectivos presidentes, ministro Gilmar Mendes e desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, a fim de otimizar a efetividade e celeridade dos trabalhos realizados pelo Judiciário. Clique aqui
Fonte: Última Instância, de 21/04/2009
Anape questiona cargo de assessor jurídico em RR
A Associação Nacional dos Procuradores do Estado quer derrubar dispositivos da Lei 499/05 de Roraima, que reorganizou a administração estadual. A Anape entrou com Ação Direta de Inscontitucionalidade, com pedido de medida cautelar, no Supremo Tribunal Federal, sustentando que o serviço de consultoria jurídica só pode ser prestado pelos procuradores dos estados e do Distrito Federal. O relator da ADI, ministro Marco Aurélio, já solicitou parecer da Procuradoria Geral da República e manifestação da Advocacia Geral da União sobre o assunto. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 20/04/2009
Avança a PEC do Calote
Pressionados por governadores e prefeitos, deputados federais preparam-se para sacramentar um assalto a milhares de credores dos municípios e dos Estados. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 12/2006, também conhecida como PEC do Calote, foi aprovada no Senado e já chegou à Câmara dos Deputados, onde foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se for convertida em lei, os governos estaduais poderão destinar ao pagamento de precatórios - débitos já confirmados pela Justiça - apenas 2% de sua receita corrente líquida. Para as prefeituras, a obrigação não passará de 1,5%. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, seção Opinião, de 20/04/2009
Funcionalismo cresce seis "Bolsas Família" desde 2003
Desde seu início, em 2003, o governo Lula quase dobrou os gastos com a folha de pagamentos do funcionalismo público federal. O valor saiu de R$ 70 bilhões, no final de 2002, para R$ 137 bilhões em fevereiro passado. A diferença, de R$ 67 bilhões, equivale a mais de seis vezes o custo do Bolsa Família, programa que beneficia 45 milhões de brasileiros, direta ou indiretamente. Ou duas vezes o orçamento disponível para o recém-lançado programa de habitação popular "Minha Casa, Minha Vida", que pretende construir 1 milhão de casas populares. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 20/04/2009
