Abr
09
Ministro afasta multa aplicada a advogado e procurador-chefe da União em Goiás
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Alberto Menezes Direito suspendeu multa aplicada ao advogado da União José Afonso de Albuquerque e ao procurador-chefe da União de Goiás pelo juiz da 4ª Vara Federal daquele estado. Para o juiz, os representantes judiciais da União estariam deixando de cumprir decisão judicial liminar por falta de recursos nas contas da União. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 6/04/2009
PEC dos precatórios subjuga Judiciário
A concepção republicana do Brasil, como ocorre na grande maioria dos países ocidentais, está fundamentada no princípio da divisão dos poderes de Estado entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. A teoria de Montesquieu passou por evoluções e aperfeiçoamentos, e está sintetizada no artigo 2º da Constituição brasileira, segundo o qual “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Clique aqui
Fonte:Conjur, de 7/04/2009
PEC 12 é atentado à democracia, diz Cezar Britto
O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, afirmou nesta segunda-feira (6/4), durante sessão do Conselho Federal da Ordem, que a Proposta de Emenda à Constituição 12, chamada pelos advogados de PEC do Calote, aprovada pelo Senado “é um dos maiores atentados à democracia brasileira, já que o Executivo poderá apequenar e tornar refém o Judiciário". Clique aqui
Fonte: Conjur, de 7/04/2009
Assembleia de SP tem só um terço de concursados
A Assembleia Legislativa de São Paulo tem, para cada funcionário concursado, dois que foram contratados sem qualquer processo seletivo, indicados diretamente por deputados. O quadro de pessoal da instituição mostra que esses ocupantes de cargos políticos, também chamados de comissionados, representam hoje 66,6% do total de funcionários. Clique aqui
Fonte:Estado de S.Paulo, de 7/04/2009
Uma nova Justiça
O EXAME de uma instituição problemática como a Justiça redunda por vezes em efeito paradoxal: a exposição continuada de mazelas pode impedir o reconhecimento dos avanços. Em meio a tanto debate -aliás justificado- sobre sua morosidade, parece um contrassenso que 80% dos brasileiros considerem valer a pena procurar os tribunais e 53% se digam satisfeitos com os resultados aí obtidos. O resultado provém de sondagem nacional encomendada pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (RJ) ao Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas. O estudo foi objeto de artigo, nesta Folha, de Joaquim Falcão, membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, seção Tendências e Debates, de 7/04/2009
Dia da Vergonha no Rio Grande do Sul foi dia 27 de março. Vamos levar a idéia para outros Estados!
Dia da Vergonha: assim ficará conhecido o 27 de março. A data marca o primeiro pagamento realizado pelo Ministério Público e Magistratura na forma de subsídios aos seus integrantes. Diferentemente do que ocorre com os Procuradores do Estado que continuam percebendo seus vencimentos sem que o Executivo gaúcho cumpra a Constituição Federal. Clique aqui
Fonte: site da Anape, de 7/04/2009
Comunicados do Centro de Estudos
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 7/04/2009
