Desbloqueado o dinheiro da venda da Nossa Caixa

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspendeu a liminar que determinava que fosse  depositasse em juízo os R$ 5,3 bilhões da venda da Nossa Caixa para o Banco do Brasil. A liminar, concedida a pedido do Conselho Federal da OAB, determinava que o valor fosse usado para o pagamento de parte dos precatórios alimentares devidos pelo estado de São Paulo desde 1998, no  total de R$ 12 bilhões. A decisão da presidente do TRF-3, Marli Ferreira, é desta sexta-feira (13/3). Clique aqui

Fonte: Conjur, de 13/03/2009

STF deve analisar lei municipal que trata de pagamento de precatório

O Supremo deverá analisar a constitucionalidade de lei que determina a exclusão de créditos alimentícios do pagamento de créditos de pequeno valor. Pela lei, do município de Santo André, em São Paulo, os créditos alimentícios devem ser pagos por meio de precatório, mesmo que esse pagamento não tenha de obedecer a ordem cronológica de expedição de precatórios. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 12/03/2009

Eleita nova Mesa Diretora da Alesp para o biênio 2009/2011  

O deputado do PSDB Barros Munhoz foi eleito, com 92 votos, presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A sessão especial que o elegeu foi realizada neste domingo, 15/3, e contou com a presença de todos os 94 deputados da Casa. Clique aqui

Com o apoio do PT, PSDB elege comando da Assembleia de SP

Em uma sessão sem surpresas, os deputados elegeram ontem Barros Munhoz (PSDB) presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo até 2011. Eleito por quase unanimidade -apenas os dois deputados do PSOL não votaram em Munhoz-, o novo presidente teve o inusitado apoio da bancada do PT, em um acordo feito nas últimas semanas. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 16/03/2009

Supremo redige novo Estatuto da Magistratura

O anteprojeto de reforma da Lei Orgânica da Magistratura (Loman) caminha a passos largos no Supremo Tribunal Federal. Os ministros Cezar Peluso, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Menezes Direito, que formam a comissão de reforma da lei, vêm se reunindo todas as sextas-feiras à tarde para acertar a redação do texto que se transformará no Estatuto da Magistratura. O novo estatuto vai substituir a atual Loman, a Lei Complementar 35/79, que faz, neste sábado (14/3) 30 anos de sua entrada em vigor. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 14/03/2009

Comunicado do Centro de Estudos I

Para o Simpósio Edital Instrumento Fundamental para o Sucesso da Licitação, a realizar-se no dia 15 de abril de 2009, das 8h30 às 18h30, carga horária, 8 horas, promovido pela NDJ - Simpósio e Treinamentos Ltda. Localizado, na Rua Conselheiro Crispiniano, 344 - 6º andar, Centro, São Paulo, SP, ficam escaladas os seguintes Servidoras da Procuradoria Regional de Bauru: Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 14/03/2009

Comunicado do Centro de Estudos II

O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos comunica aos Procuradores do Estado que estão abertas 10 vagas para o Ciclo de Conferências Internacionais, promovido pelo IBAP - Instituto Brasileiro de Advocacia Pública, conforme programação abaixo: Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 14/03/2009

Comunicado do Centro de Estudos III

O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, por determinação do Procurador Geral do Estado, convoca os Procuradores do Estado abaixo, para participar da Palestra sobre o tema “Organização e Competência da Justiça Militar”, promovido pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, a realizar-se no dia 20 de março de 2009, a partir das 12h15, no Hotel Renaissance, localizado na Alameda Jaú, 1620, São Paulo, SP: Clique aqui