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Pagamento do BB pela Nossa Caixa é adiado
O governo do Estado de São Paulo pediu ao Banco do Brasil um prazo de sete dias para entregar documentos pendentes e que condicionavam a concretização do negócio. Com o atraso, considerado "burocrático" pelo governo paulista, o BB só deverá efetuar o pagamento da primeira das 18 parcelas de R$ 300 milhões no dia 19. O negócio ficou em R$ 5,38 bilhões. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 12/03/2009
OAB vai acompanhar audiência no TRF-3 na quinta
Está marcada para quinta-feira (12/3) a audiência de conciliação que trata da liminar concedida pela Justiça Federal para obrigar o governo do estado de São Paulo a pagar os credores de precatórios alimentares paulistas com os recursos da venda do banco Nossa Caixa. O banco foi vendido por R$ 5,38 bilhões ao Banco do Brasil, em novembro. A audiência acontece às 10h, no gabinete da presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora federal Marli Ferreira. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 11/03/2009
Imprensa destaca PGE no caso Nossa Caixa/precatórios
Grande imprensa dá destaque à decisão da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) de recorrer da liminar concedida pela 20ª Vara Federal de São Paulo à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que determina a destinação de todos os recursos apurados pelo Governo do Estado com a venda da Nossa Caixa para o Banco do Brasil para pagamento de precatórios. Clique aqui
Fonte: site da PGE SP, de 11/03/2008
Pedido de vista do ministro Eros Grau adia julgamento sobre importação de pneus usados
Pedido de vista do ministro Eros Grau adiou, nesta quarta-feira (11), o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 101, na qual o Presidente da República contesta decisões de quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs) e 25 varas federais que autorizam a importação de pneus usados. Clique aqui
STJ considera nula decisão tomada sem litisconsortes necessários em briga judicial de municípios por ICMS
Em decisão majoritária, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acata recurso apresentado pelo município de Coari, no Amazonas, e declara nula tutela antecipada concedida pela Justiça amazonense envolvendo o repasse dos valores relativos ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Clique aqui
Fonte: site do STJ, de 12/03/2009
Comunicado do Centro de Estudos I
O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, tendo em vista autorização da Diretora da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado, comunica aos Procuradores do Estado que estão abertas 30 vagas para a aula Magna do Curso de Filosofia, Especialização lato sensu em Direito Tributário sobre o tema Fondamenti e Forme del Diritto nella Concezione Romana - Fundamentos e Forma do Direito na Concepção Romana, a ser proferida pelo
Professor Alessandro Corbino, Professor Titular da Faculdade de Direito de Catânia - Itália, no dia 20-3-2009 (sexta-feira), das 10h às 12h, no auditório do Centro de Estudos da PGE, localizado na Rua Pamplona, 227, 3.° andar, Bela Vista, São Paulo, SP. Clique aqui
Comunicado do Centro de Estudos II
O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, por determinação do Procurador Geral do Estado, convoca os Procuradores do Estado abaixo, para participar do II Seminário Nacional de Direito Ambiental da OAB/RJ, a realizar-se nos dias 19 (das 18h às 20h30) e 20 (das 10h às 19h) de março de 2009, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Rio de Janeiro, localizado na Av. Marechal Câmara, 150 - 6º andar, Castelo, RJ: Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 12/03/2009
