LEI Nº 13.441, DE 10 DE MARÇO DE 2009

Altera a Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Leis, de 11/03/2009

Processo administrativo tributário e TIT têm novas normas  

Os deputados paulistas aprovaram em sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira, 10/3, o Projeto de Lei 692/2008, de autoria do governador, que trata do processo administrativo tributário, instituindo intimações por meio eletrônico e propondo mudanças na composição e funcionamento do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT), órgão da Coordenadoria da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda. Com a aprovação, fica revogada a Lei 10.941, de 2001. Clique aqui

Fonte: site da Alesp, de 11/03/2009

PGE visita diretor de redação da Folha 

O objetivo foi de entregar convite do lançamento do livro "Advocacia Pública - Apontamentos sobre a História da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo", marcado para o próximo dia 30 de março no Centro Sociocultural da Apesp, a Otávio Frias Filho, diretor de Redação da Folha de S.Paulo e a Luis Frias, presidente do Grupo Folha da Manhã. Clique aqui

Fonte: site da PGE SP, de 10/03/2009

Visitas à Folha

Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo, procurador-geral do Estado de SP, visitou ontem a Folha. Estava acompanhado de Carlos José Teixeira de Toledo e Marcelo de Aquino, procuradores, Eduardo José Fagundes e Paola de Almeida Prado, procuradores-assistentes, e Sylvio Montenegro, assessor de imprensa. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, seção Painel do Leitor, de 11/03/2009

Marzagão manda apreender computadores da secretaria

O secretário da Segurança Pública da gestão José Serra (PSDB), Ronaldo Marzagão, determinou a apreensão dos computadores que registram a entrada e saída de visitantes da sede do órgão. Os computadores da secretaria foram lacrados e enviados ao IC (Instituto de Criminalística) para análise. Clique aqui

Crise tem aquecido o comércio de precatórios

Com a atual crise financeira, onde empresas buscam alternativas para driblar a falta de capital de giro, o comércio de precatórios segue aquecido. Tem sido uma alternativa para as empresas quitarem suas dívidas fiscais e, ao mesmo tempo, reduzir a carga tributária. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 10/03/2009

Comunicado do Conselho da PGE

Pauta da 9ª Sessão Ordinária - Biênio 2009/2010

Data da realização: 12/03/2009 Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 11/03/2009

Comunicado do Centro de Estudos I

Para o Curso de Técnicas de Negociação e Solução de Conflitos, promovido pela Esad – Consultoria S/A Ltda., a realizar-se nos dias 11 e 12 (das 8h30 às 17h30) e 13 (das 8h30 às 12h30) de março de 2009, no Hotel Bourbon, localizado na Av. Dr. Vieira de Carvalho, 99, Vila Buarque, Centro, São Paulo, SP, em virtude do cancelamento do Procurador do Estado Jivago Petrucci, fica deferida a inscrição do 1ª suplente, José Antonio Rodrigues. Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 11/03/2009

Comunicado do Centro de Estudos II

Para o Workshop: “As Dez Competências Essenciais do Servidor Público”, a realizar-se no dia 16 de março de 2009, das 9h às 11h30 e das 12h30 às 16h, no Auditório do Centro de Estudos da PGE, localizado na Rua Pamplona, 227, 3º andar, ficam deferidas as seguintes inscrições: Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 11/03/2009