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Enquadramento de servidores da Assembleia paulista sem concurso público é inconstitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional, nesta quarta-feira (4), a Resolução 825/02, editada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A norma, questionada pelo procurador-geral da República, permitia a transposição de servidores de um cargo para outro, sem a realização de prévio concurso público. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 5/03/2009
Cassada decisão que determinou sequestro de verbas para pagamento de precatório em São Paulo
O estado de São Paulo conseguiu derrubar no Supremo Tribunal Federal (STF) decisão judicial que determinou o sequestro de verbas para pagamento de precatório resultante de ação de expropriação. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 5/03/2009
STF declara inconstitucionalidade de lei paulista que trata da organização dos cartórios
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quarta-feira (4), a inconstitucionalidade, ex tunc (desde a sua edição), por vício formal, da Lei estadual nº 12.227/06, do estado de São Paulo, que trata da organização básica das serventias notariais e de registro público. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 5/03/2009
Justiça paulista tem mais de 18 milhões de processos em andamento
A Justiça de São Paulo recebeu 381 mil novos processos em janeiro passado. Os dados referem-se às áreas Cível, Criminal, Infância e Juventude, Execução Fiscal e juizados cíveis e criminais. A estatística mostra que mais de 18 milhões (18.206.108) de processos estão em andamento em São Paulo. Clique aqui
Fonte: site do TJ SP, de 5/03/2009
Para Supremo, Justiça do trabalho não pode recalcular precatórios
O STF (Supremo Tribunal Federal) julgou procedentes duas reclamações que discutiam diferenças salariais decorrentes dos Planos Bresser, URP e Verão. As ações foram ajuizadas, com pedido de liminar, por funcionários públicos federais que atribuem ao TST (Tribunal Superior do Trabalho) desrespeito à autoridade do Supremo em Adin (Ação direta de inconstitucionalidade). Clique aqui
Fonte: Última Instância, de 5/03/2009
Comunicado do Centro de Estudos I
O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos comunica que estão abertas 28 vagas aos Servidores da Procuradoria Geral do Estado para o Curso Manuseio de Planilhas no Excel 2007 - avançado, promovido pela CampuClass informática Ltda., conforme programação abaixo: Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 5/03/2009
Comunicado do Centro de Estudos II
O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos comunica que estão abertas 10 (dez) vagas aos Servidores da Procuradoria Geral do Estado para o Curso Word 2007 Avançado promovido pela CampuClass informática Ltda., conforme programação abaixo: Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 5/03/2009
Comunicado do Centro de Estudos III
O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos comunica que estão abertas 50 vagas aos Servidores da Procuradoria Geral do Estado para o Workshop: As dez competências essenciais do Servidor Público, conforme programação abaixo: Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 5/03/2009
Comunicado do Centro de Estudos IV
Para o Curso de Técnicas de Negociação e Solução de Conflitos, promovido pela esad – Consultoria S/A Ltda., a realizar- se nos dias 11 e 12 (das 8h30 às 17h30) e 13 (das 8h30 às 12h30) de março de 2009, no Hotel Bourbon, localizado na Av. Dr. Vieira de Carvalho, 99, Vila Buarque, Centro, São Paulo, SP, após o sorteio, ficam deferidas as seguintes inscrições: Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 5/03/2009
