Entidades propõem manutenção do Ipesp até fim da Carteira dos Advogados  

As principais entidades de representação da advocacia em São Paulo chegaram a uma proposta final sobre o destino da Carteira de Previdência dos Advogados do Estado. OAB-SP, AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) e IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo) propõem a manutenção do Ipesp (Instituto de Previdência do Estado de São Paulo), que administra a carteira, até que seja atendido o benefício do último inscrito —prazo estimado em 80 anos. Clique aqui

Projeto autoriza compensação de débitos fiscais com precatórios  

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 436/08, que permite aos contribuintes compensar débitos tributários com créditos de precatórios. A proposta, de autoria do deputado Cleber Verde (PRB-MA), altera o CTN (Código Tributário Nacional). Clique aqui

Fonte: Última Instância, de 27/02/2009

Toffoli chama ação contra Lula e Dilma de descabida

O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, classificou de descabida a ação movida pela oposição contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, por propaganda eleitoral antecipada. Toffoli será responsável pela defesa dos dois no Tribunal Superior Eleitoral. Nesta quinta-feira (26/2), Lula e Dilma foram notificados para apresentar defesa em 48 horas. O advogado irá entregar a defesa até o final da tarde de sexta-feira (27/2). Clique aqui

Fonte: Conjur, de 26/02/2009

Comunicado do Centro de Estudos I

Para o Seminário “Ordenador de Despesa, Responsabilidade Fiscal e os Contratos Administrativos – A Gestão Econômico-Financeira Segura e Eficiente dos Contratos Administrativos”, promovido pela Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos, nos dias 5 e 6-3-2009, das 8h às 18h, no HB Flat Ninety, na Alameda Lorena, 251 – São Paulo, SP, após o sorteio, ficam deferidas as seguintes inscrições: Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 27/02/2009