PGE lança o livro "Advocacia Pública"  

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) lancará no próximo dia 30 de março o livro “Advocacia Pública - Apontamentos sobre a História da Procuradoria do Estado de São Paulo”. O evento acontecerá às 19 horas no Auditório do Centro Sociocultural da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp). A publicação foi compilada pelo historiador, bacharel em Direito, jornalista, escritor e editor Cássio Schubsky, que realizou a pesquisa histórica, edição e produção deste livro institucional sobre a PGE. Clique aqui

Fonte: site da PGE SP, de 20/02/2009

Promotores apoiam projeto que muda eleição de procurador

As principais e mais influentes entidades de classe dos promotores de Justiça declararam ontem apoio incondicional ao projeto de autoria do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Fernando Grella Vieira, que altera 8 artigos da Lei Orgânica do Ministério Público Estadual e abre caminho para os promotores poderem concorrer às eleições ao cargo máximo da instituição - posto hoje restrito aos procuradores. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 20/02/2009

Segurança gasta sem recibos ou notas fiscais

Nenhum relatório ou nota fiscal descrevendo operações foi citado ou anexado em prestações de contas dos gastos com operações policiais reservadas feitas pela Secretaria da Segurança Pública. É o que mostram processos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aos quais o Estado teve acesso. Neles, só duas folhas de papel servem para justificar o uso do dinheiro público, uma assinada por uma funcionária da pasta dizendo que recebeu e sacou quantias de até R$ 50 mil por mês, outra assinada pelo secretário ou pelo secretário adjunto declarando os gastos como de caráter sigiloso. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 20/02/2009

STF editará Súmula Vinculante sobre gratificação para servidores inativos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no início da tarde desta quinta-feira (19) que editará duas Súmulas Vinculantes sobre decisões que garantiram a servidores inativos e a pensionistas a Gratificação de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) e a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (Gdata). Os textos sobre cada uma das gratificações serão elaborados pelo ministro Ricardo Lewandowski e enviados para a Comissão de Jurisprudência do STF. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 19/02/2009

Seção de Direito Público aplica Lei dos Recursos Repetitivos em mais três processos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplica, mais uma vez, a Lei n. 11.672/2008, que altera as regras de julgamento de recursos repetitivos em seu âmbito. Os ministros Benedito Gonçalves, Denise Arruda e Castro Meira enviaram recursos identificados como repetitivos à apreciação da Primeira Seção do Tribunal. Clique aqui

Fonte: site do STJ, de 19/02/2009

Justiça Estadual continua sendo a mais congestionada

Falta gestão, vontade política, ação das corregedorias de Justiça dos estados e melhor alocação de recursos. “Há tribunais perfeitamente aparelhados e não funcionando, enquanto a primeira instância está abandonada. Recursos são usados, muitas vezes, para garantir regalias de desembargadores e servidores.” Clique aqui

Fonte: Conjur, de 19/02/2009

Estado do Piauí deve continuar pagando pensão a filho de procurador  

O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Cesar Asfor Rocha, não acolheu um recurso do Piauí para suspender a pensão paga, pela morte do pai, ao filho de um procurador do Estado. Para o ministro, não foi comprovada a lesão à economia pública. Clique aqui  

Fonte: Última Instância, de 19/02/2009

Lei que vetou distribuição de pílula é derrubada

O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inconstitucional a Lei nº 7.025/2008, de Jundiaí, que vetou a distribuição gratuita da pílula do dia seguinte na rede pública de saúde do município. A decisão foi tomada, na quarta-feira (18/2), por maioria de votos do Órgão Especial. O colegiado entendeu que a norma tinha vício de iniciativa e invadiu a atribuição do chefe do Executivo. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 19/02/2009

A política e o Supremo Tribunal Federal

COM idêntico título, o desembargador Henrique Nelson Calandra honrou-me, neste mesmo espaço, em 13 de fevereiro, com um artigo acerca da proposta de emenda à Constituição que estou apresentando visando à instituição de mandato para os ministros do Supremo Tribunal Federal. O magistrado argumenta que a vitaliciedade é indispensável para a manutenção da independência do Judiciário. O debate acerca do tema não é novo, nem exclusivamente brasileiro, assim como o argumento usado. Já participei de discussão similar quando da tramitação da emenda constitucional nº 45. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, seção Tendências e Debates, de 20/02/2009

Os gaúchos contra o calote

No Rio Grande do Sul, o governo trabalha para equilibrar as contas públicas, ampliar investimentos e pagar dívidas, resgatando compromissos e dando atenção aos que mais necessitam do poder público. Não é por outro motivo que pagamos a 93% dos servidores do Executivo os reajustes salariais esperados desde 1995, antecipamos o pagamento do 13º salário com recursos próprios e pusemos em dia as contas com os fornecedores, alguns deles com atrasos de até 13 meses, e desoneramos do ICMS, por lei de dezembro de 2008, um total de 82% das empresas gaúchas, micro e pequenas. Depois de quase 40 anos de sucessivos déficits, comemoramos a realização de um resultado fiscal histórico ao final de 2008, com um superávit orçamentário de R$ 443 milhões. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, seção Opinião, de 20/02/2009