DECRETO Nº 54.035, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009

Dispõe sobre a adoção do sistema eletrônico de votação para a eleição dos membros do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, e dá providências correlatas JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação da Procuradoria Geral do Estado Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 19/02/2009

DECRETO Nº 54.033, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009

Dispõe sobre a ocupação compartilhada entre a Secretaria da Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado, do imóvel localizado no Município de Guaratinguetá JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e a vista da manifestação do Conselho do Patrimônio Imobiliário Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 19/02/2009

Governo de SP não precisa reembolsar ViaOeste

O contrato de concessão do sistema rodoviário Castello Branco-Raposo Tavares, em São Paulo, deve ser mantido. A decisão é da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. A concessionária ViaOeste queria rever o contrato do pedágio por suposto desequilíbrio econômico-financeiro. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 18/02/2009

PGE consegue manter bases contratuais com ViaOeste

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) conseguiu derrubar na Justiça a pretensão do Grupo CCR (ViaOeste) de reconhecimento de suposto desequilíbrio econômico-financeiro no contrato de concessão do sistema rodoviário Castello Branco-Raposo Tavares, especialmente nas marginais da Rodovia Castello Branco, em razão de alegada “fuga de automóveis” pelo Rodoanel Mário Covas. Clique aqui

Fonte: site da PGE SP, de 19/02/2009

Projeto de Serra muda eleição para procurador

O governador José Serra (PSDB)deu início a um processo de reforma dentro do Ministério Público de São Paulo. Por meio de projeto de lei complementar, Serra quer alterar oito artigos da Lei Orgânica da instituição abrindo caminho para os promotores de Justiça concorrerem ao cargo de procurador-geral de Justiça - posto hoje restrito aos procuradores. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 19/02/2009

Extinção do IPESP atingirá 37 mil advogados

O Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (IPESP) será extinto de acordo com a Lei Complementar 1.010/07, que criou a São Paulo Previdência (SPPREV), sem fixar o destino da Carteira de Previdência dos Advogados, que conta com 37 mil participantes, sendo que 3,3.mil são aposentados e pensionistas. A Carteira que foi instituída por lei estadual desde 1959, reorganizada em 1970, é administrada pelo IPESP. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 18/02/2009

A Cantareira violentada

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) anunciou a conclusão de um plano de proteção ambiental para a região da Serra da Cantareira. Apesar de reconhecida pela Unesco como Reserva da Biosfera e de abrigar mais de 100 mananciais responsáveis pelo abastecimento de 9 milhões de habitantes da Grande São Paulo, a região sofre desmatamento em ritmo acelerado. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, seção Opinião, de 19/02/2009

Comunicado do Centro de Estudos

Para o Curso de Formação de Pregoeiros, promovido pela Fundação do Desenvolvimento Administrativo - Fundap, localizada na Rua Alves Guimarães, 429 - Cerqueira César, São Paulo, SP, ficam escalados os seguintes Servidores da Procuradoria Geral do Estado: Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 19/02/2009