PARECER Nº 172, DE 2009 -  DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E DE JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 2009

Por meio da Mensagem A-nº 03, de 2009, o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado submete à apreciação desta Casa o Projeto de lei Complementar nº 01, que os artigos 241 e 242 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que disciplinam as proibições e os deveres a que estão submetidos os servidores públicos civis do Estado. Em pauta, nos termos regimentais, a proposição foi alvo de 3(três) emendas. Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Legislativo, seção PGE, de 18/02/2009

Resolução PGE - 8, de 11-2-2009

Dispõe sobre o cálculo das gratificações a título de representação e dá providências correlatas Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 18/02/2009

Servidor público estadual nascido em fevereiro deve se recadastrar

Os servidores públicos estaduais da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações nascidos em fevereiro, devem realizar até o dia 28 deste mês o recadastramento 2009. A atualização cadastral é obrigatória e deve ser feita durante o mês de aniversário do servidor público. A medida engloba também os servidores e militares afastados e licenciados. Clique aqui

Fonte: site da Secretaria de Gestão Pública, de 18/02/2009

40 milhões de ações

Os que se espantam com o número de processos judiciais que a cúpula da Justiça pretende julgar no corrente ano - 40 milhões -, mais se assustarão com o número total de processos em curso no Judiciário: 67 milhões, o que significa quase um processo por cada três habitantes do País. Dificilmente se encontrará um outro lugar no mundo em que haja tantos conflitos levados à decisão da Justiça - o que demandaria, certamente, amplo estudo envolvendo muitas disciplinas. Mas aqui só caberia comentar as ótimas intenções - que alguns juristas acham irrealizáveis - emergidas do 2º Encontro Nacional do Judiciário, que reuniu em Belo Horizonte 280 ministros de tribunais superiores, desembargadores e juízes. Clique aqui

Suspensa Ação Penal contra ex-procurador-geral

As acusações contra o ex-procurador-geral da União, Jefferson Guedes, de integrar esquema de fraude à Previdência Social, começam a ruir. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região reverteu a decisão que aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público, porque ele não foi comunicado sobre a ação e nem teve chance de defesa prévia. O acórdão foi publicado nesta segunda-feira (17/2). Clique aqui

Fonte: Conjur, de 17/02/2009

Comunicado do Conselho da PGE

Pauta da 6ª Sessão Ordinária - Biênio 2009/2010 Data da realização: 19/02/2009. Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 18/02/2009

Comunicado do Centro de Estudos

Para o IV Congresso Brasileiro de Pregoeiros, promovido pela NP - Eventos e Serviços Ltda., a realizar-se nos dias 16 (20h) e 17, 18 e 19 (das 8h às 12h30 e das 14h às 18h30) de março de 2009, no Mabu Termas & Resort, localizado na Av. das Cataratas, 3175 - Foz de Iguaçu, Curitiba, ficam escaladas as seguintes Servidoras da Procuradoria Geral do Estado: Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 18/02/2009