Calote bilionário

Os órgãos de fiscalização do governo emitiram nos últimos cinco anos 250 000 autos de infração contra empresas e pessoas físicas que atuam nos mais diversos segmentos da economia. De bancos a siderúrgicas, de empresas de telefonia a agências de turismo, as multas ultrapassam a astronômica cifra de 20 bilhões de reais. Apesar da aparente vigilância oficial, a impressão é que o desrespeito às leis teima em resistir. Há um dado novo que pode ajudar a explicar o fenômeno: a velha e conhecida impunidade. De acordo com dados oficiais, 90% das multas aplicadas simplesmente não são pagas pelos infratores. Um levantamento feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) mostra que o calote, além de generalizado, é potencializado por um detalhe ainda mais surpreendente: o governo não cobrava dos infratores, ou seja, a punição era apenas simbólica. Clique aqui

Fonte: Revista Veja, de 18/02/2009

AMB ajuíza mais três ações contra escalonamento de subsídios de juízes estaduais

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal três novas Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra a variação e o escalonamento dos salários de magistrados dentro das instâncias. Os pedidos de declaração de inconstitucionalidades são contra leis estaduais do Espírito Santo (ADI 4199), da Paraíba (ADI 4200) e do Maranhão (ADI 4201). Clique aqui

Serra eleva mínimo estadual para R$ 505

O governo paulista anunciou ontem os três novos mínimos regionais, que estabelecem os salários mais baixos pagos pelo setor privado para categorias não assistidas por sindicatos no Estado. Pela proposta que o governador José Serra (PSDB) encaminhou ontem à Assembleia Legislativa, a primeira faixa deve ter aumento superior ao acréscimo de 12,05% do salário mínimo federal -que neste mês foi de R$ 415 a R$ 465. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 17/02/2009

Precariedade no ensino

A EXISTÊNCIA de professores temporários está em franca contradição com o objetivo de revolucionar a educação brasileira, para tirá-la do pântano de mediocridade atual. Docentes que podem estar um dia nesta escola e amanhã naquela não desenvolvem qualquer compromisso com os alunos e a comunidade de pais, educadores e funcionários responsável, em última análise, por elevar a qualidade do ensino. Estão só de passagem, assumindo aulas que ninguém mais quer dar. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, seção Editoriais, de 17/02/2009

Nova reforma promete acelerar Judiciário com súmula impeditiva  

A Constituição Federal poderá ter 27 artigos alterados caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 358, de 2005, seja aprovada na Câmara dos Deputados. A proposta, que abarca o restante da reforma do Poder Judiciário, já está pronto para ser apreciada pelo plenário. A PEC tramita no Congresso Nacional desde a conclusão da primeira etapa da reforma, com a aprovação da Emenda Constitucional n º 45, em 2004. Dentre os temas que podem ser alterados pela nova proposta, estão a proibição do nepotismo nos cargos da Justiça e a criação de uma súmula impeditiva de recursos ao Superior Tribunal de Justiça e ao Tribunal Superior de Trabalho (TST). O Ministério da Justiça também trabalha na elaboração de outros projetos que envolvem o Judiciário e que ficaram de fora da Emenda nº 45 e da PEC nº 358. Clique aqui

Fonte: Diário de Notícias, de 17/02/2009