Pauta: 3ª SESSÃO ORDINÁRIA - 5 DE FEVEREIRO DE 2009

Em pauta por 5 (cinco) sessões, para conhecimento, recebimento de emendas e estudos das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados, de acordo com o artigo 156 e o item 2 do parágrafo único do artigo 148 do Regimento Interno. Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Legislativo, seção PGE, de 5/02/2009

Resolução PGE-10, de 4-2-2009

Constitui Comitê de Implantação do Sistema PGE.net na Procuradoria Geral do Estado Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 5/02/2009

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3, DE 2009

Cria benefício previdenciário aos servidores públicos civis e militares aposentados ou reformados por invalidez, que necessitem da assistência permanente de "cuidador". Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Legislativo, seção PGE, de 5/02/2009

PGR é favorável à cobrança obrigatória da contribuição sindical

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria Geral da República se manifestou de forma contrária a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 126, que questiona a cobrança obrigatória da contribuição sindical. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 5/02/2009

Justiça obriga Município e Estado a equiparem hospital de Mairiporã 

A juíza Naira Assis Barbosa, substituta da 1ª Vara Judicial de Mairiporã, determinou que a prefeitura e o governo do Estado de São Paulo contratem médicos e enfermeiros, além de adquirir equipamentos para o Hospital e Maternidade Nossa Senhora do Desterro, único da cidade. Clique aqui

Fonte: Última Instância, de 4/02/2009

A AGU na defesa do Estado e do cidadão

A cada ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) incrementa sua atuação para atender, de forma dinâmica e transparente, as demandas da sociedade brasileira. Seja na atuação consultiva, ao garantir a legalidade e a constitucionalidade dos atos de governo, ou na contenciosa, ao defender na Justiça os interesses do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Clique aqui

Fonte: Valor Econômico, de 4/02/2009

MP pede R$ 1 bilhão da Telefônica por danos aos consumidores de SP 

A Telefônica é alvo de uma ação civil pública movida pelo MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo), que pede que a companhia seja responsabilizada pelos danos causados aos consumidores paulistas nos últimos cinco anos devido à má qualidade dos serviços prestados. Na ação, a Promotoria pede indenização de R$ 1 bilhão para ressarcir os consumidores lesados. Clique aqui

Fonte: Última Instância, de 4/02/2009

Governo estuda fim da firma reconhecida para documento oficial

A dispensa do reconhecimento de firma em documentos oficiais e o aproveitamento das economias com despesas correntes estão entre os principais pontos de um projeto elaborado pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento para melhorar o desempenho da administração e desburocratizar o atendimento ao cidadão nos órgãos federais. Clique aqui

Fonte: Diário de Notícias, de 4/02/2009

Governo Serra abre caminho para pedágio urbano em SP

O governo José Serra (PSDB) encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê a implantação do pedágio urbano em ruas e nas vias de ligação entre cidades das regiões metropolitanas do Estado -São Paulo, Campinas e Baixada Santista. A proposta prevê ainda a criação de sistemas de rodízio de veículos que afetariam até as rodovias. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 5/02/2009