PMDB vence no Congresso e estabelece latifúndio de poder

Depois de 16 anos e com o apoio do presidente Lula, o PMDB reconquistou as presidências da Câmara e do Senado. As vitórias dão ao partido poder extra para buscar mais espaço dentro do governo, no qual já atua com a indicação política de seis ministros. Na Câmara, venceu o deputado Michel Temer (PMDB-SP). Ele teve 304 votos e superou seus dois adversários -Ciro Nogueira (PP-PI), que teve 129 apoios, e Aldo Rebelo (PC do B-SP), com 76 votos. A Câmara tem 513 deputados e o quórum ontem foi de 509. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 3/02/2009

Temer é eleito presidente da Câmara dos Deputados

O deputado Michel Temer (PMDB-SP) foi eleito presidente da Câmara dos Deputados para os próximos dois anos, com 304 do total de 509 votos. O deputado Ciro Nogueira (PP-PI), ficou em segundo, com 129 votos. Aldo Rebelo (PCdoB-SP), do bloco PCdoB-PSB-PMN-PRB e Psol, foi o terceiro colocado, com 76 votos. Não houve votos em branco e nulos. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 2/02/2009

Presidente do STJ anuncia digitalização de 450 mil processos até julho

Até o dia 31 de julho de 2009, todos os processos judiciais e administrativos em papel que tramitam no Superior Tribunal de Justiça serão substituídos por arquivos digitalizados. Até lá, serão digitalizadas cerca de 150 milhões páginas de 450 mil processos. A previsão foi feita nesta segunda-feira (2) pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, ao inaugurar, na Corte Especial, o julgamento informatizado. Clique aqui

Fonte: site do STJ, de 2/02/2009

Leilão judicial de bens em São Paulo será virtual

O Judiciário paulista vai criar o leilão virtual para a venda judicial de bens no Estado. A matéria está prevista no artigo 689-A do Código de Processo Civil (CPC). O fim do leilão presencial deve ser anunciado ainda em fevereiro, com a publicação do provimento que vai regulamentar a alienação judicial online. A outra novidade será a terceirização dos leilões eletrônicos. O provimento do Tribunal de Justiça paulista prevê que empresas e entidades públicas ou privadas possam ser gestoras de páginas virtuais. O gestor ficará com 5% do valor da venda. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 2/02/2009

Plenário edita 14ª Súmula Vinculante e permite acesso de advogado a inquérito policial sigiloso

Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou na tarde desta segunda-feira (2) súmula vinculante que garante a advogados acesso a provas já documentadas em autos de inquéritos policiais que envolvam seus clientes, inclusive os que tramitam em sigilo. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 2/02/2009

OAB comemora edição de súmula; procuradores veem intromissão do Judiciário  

Os principais envolvidos no tema da nova súmula vinculante do STF (Supremo Tribunal Federal) bateram de frente sobre a efetividade e necessidade da criação do dispositivo. O plenário do Supremo, na inauguração do ano Judiciário, aprovou a Súmula Vinculante 14, que garante que advogados tenham acesso a inquéritos policiais que tramitam em segredo de Justiça. Atualmente, depende de cada juiz autorizar a vista dos processos sigilosos aos advogados. Clique aqui

Fonte: Última Instância, de 2/02/2009

Governo de SP é condenado a pagar diferenças salariais a médica do Estado  

O governo de São Paulo terá que pagar diferenças salariais a uma médica do Estado pelos serviços em regime de plantão . A 1ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) chegou a analisar o agravo de instrumento da Fazenda Pública, mas não aceitou rediscutir a questão no tribunal. Clique aqui

Fonte: Última Instância, de 2/02/2009

Juiz libera saque de plano de previdência de advogado administrado pelo Ipesp  

O juiz Rômolo Russo Júnior, da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, condenou o Ipesp (Instituto de Previdência do Estado de São Paulo) a pagar ao advogado Vinicius Bairão Abrão Miguel os valores acumulados sobre sua contribuição à Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo. Clique aqui

Fonte: Última Instância, de 2/02/2009

Comunicado do Centro de Estudos I

O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos comunica que estão abertas 2 vagas aos Procuradores do Estado da Procuradoria Geral do Estado e 2 vagas para Servidores da Procuradoria Geral do Estado para o Seminário “Contratação de Serviços de Tecnologia da Informação”, promovido pela Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos, conforme programação abaixo: Clique aqui

Comunicado do Centro de Estudos II

O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos comunica que estão abertas 3 vagas aos Procuradores do Estado da Procuradoria Geral do Estado para o VII Congresso Internacional de Direito Constitucional - Concretização dos Direitos Fundamentais: Estado e Sociedade, promovido pela Escola Brasileira de Estudos Constitucionais, conforme programação abaixo: Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 3/02/2009