JAN
09
Fazenda paulista e Ipesp reclamam contra
suspensão de corte de salários de procuradores e fiscais
Duas
Reclamações (RCL 7577 e 7578) ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF)
questionam decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que
suspendeu o corte de salários dos procuradores autárquicos e fiscais de
renda de São Paulo. A redução nos vencimentos se deu em decorrência da
aplicação do teto remuneratório, previsto pela Emenda Constitucional (EC)
41/03. Clique
aqui
Fonte: site do STF, de 28/01/2009
Hospital das Clínicas diz que TST desrespeitou
Súmula Vinculante 4
O Hospital
das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, da Universidade
de São Paulo, ajuizou Reclamação (RCL 7579) no Supremo Tribunal Federal
(STF) contra um acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. Segundo o
hospital, o TST desrespeitou a Súmula Vinculante 4 ao obrigá-lo a pagar a
um auxiliar de enfermagem o adicional de insalubridade calculado sobre o
total do salário mínimo ou do salário profissional, se houver. Clique
aqui
Fonte: site do STF, de 28/01/2009
PGE conclui ajuizamento de créditos
tributários
A
Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE), através das áreas da
recém-criada Subprocuradoria Geral do Contencioso Tributário-Fiscal, após
árduo trabalho do procurador assessor Geraldo Alves de Carvalho e dos
procuradores da Dívida Ativa Renato Peixoto Piedade Bicudo, Márcia
Aparecida de Andrade Freixo e Eugenia Cristina Cleto Marolla, concluiu,
nesta segunda-feira (dia 26/01), os lotes de ajuizamento dos créditos
tributários do Estado de São Paulo. Clique
aqui
Fonte:site da PGE SP, de
28/01/2009
MPF dá parecer favorável à ADIN da ANAPE -
Função Jurídica alheia à Carreira é
inconstitucional!
MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL
Nº
5212-PGR-AF
AÇÃO DIRETA
DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 4.147-9 REQUERENTE : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS
PROCURADORES DE ESTADO – ANAPE Clique
aqui
Fonte: site da Anape, de 28/01/2009
Advogado tem até 15 de março para substituir
carteira em SP
O
presidente da seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil),
Luiz Flávio Borges D’Urso, prorrogou nesta quarta-feira (28/1) o prazo
para substituir o cartão de identificação dos advogados de São Paulo. Os
profissionais terão até o dia 15 de março para fazer a renovação. Clique
aqui
OAB faz lobby para restringir direito à defesa
gratuita
A OAB
(Ordem dos Advogados do Brasil), seccional de São Paulo, pressiona a
Defensoria Pública a fim de reduzir o número de pessoas que recebem
assistência jurídica gratuita no Estado -1,8 milhão por ano. Hoje, as
pessoas com renda familiar de até três salários mínimos (R$ 1.350, valor
de referência em SP) têm o direito de ser atendidas gratuitamente por um
defensor público ou advogado (pago pelo Estado). Clique
aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 29/01/2009
