JAN
09
Sem taxa, concessionária cobraria verba do
governo
A
Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo responde, por meio de sua
assessoria de imprensa, que defendeu a volta da cobrança de pedágio no
trecho oeste do Rodoanel Mario Covas, pois a ausência da verba traria
grave lesão à ordem, segurança e economia públicas. Clique
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Fonte: Conjur, de 23/01/2009
Comunicado Gabinete do
PGE
O
Procurador Geral do Estado divulga a lista de classificação por
antiguidade dos Procuradores do Estado, referente ao concurso de promoção
das condições de 31.12.08, nos termos do artigo 76 da LC.478/86, com a
redação alterada pela LC.1082/08, para o conhecimento dos interessados, os
quais poderão dentro de 5 dias, apresentar reclamação. Frequência: até
31.12.08 Clique
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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 24/01/2009
Comércio de precatórios será discutido no STJ;
prática pode ser útil na crise
O tema de
precatórios poderá ser alvo de um julgamento no STJ (Superior Tribunal de
Justiça). Os ministros deverão esclarecer este ano a legitimidade das
operações de compra e venda de precatórios . A Corte Especial pode julgar
em 2009 um processo em que se discute a transferência dos títulos mesmo
sem a concordância do poder público Clique
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Fonte: Última Instância, de 25/01/2009
Compensação tributária de precatórios
alimentares será discutida no STF
Em 2009, o
STF (Supremo Tribunal Federal) poderá encerrar a discussão sobre a
possibilidade do uso dos precatórios alimentares para o pagamento de
tributos. Os ministros decidirão se é constitucional a
compensação entre o valor da ordem de pagamento do Estado de natureza
alimentar e um débito tributário. A decisão é importante porque pode
agilizar o efetivo uso dos títulos, que podem demorar décadas para ser
pagos pelo governo Clique
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Tire as suas dúvidas sobre os precatórios do
Estado
Todos os
meses, a PGE (Procuradoria Geral do Estado) libera o pagamento de
precatórios do Estado (dívida do governo com os seus credores). Cerca de
500 mil credores alimentares (ações de servidores referentes a salários,
horas-extras, pensões ou gratificações) estão na fila do pagamento desde
Fonte: Agora SP, 26/01/2009
Arrecadação com o ICMS cai
3,7%
A crise
financeira internacional chegou ao caixa dos Estados. A arrecadação do
ICMS, principal tributo estadual, caiu 3,7% -de R$ 19,727 bilhões em
outubro para R$ 19,007 bilhões no mês de novembro. Clique
aqui
Tribunal não pode dar a última e a primeira
palavra
A
Constituição da República completou recentemente 20 anos.
Coincidentemente, em data próxima ao sexagésimo aniversário da Declaração
Universal dos Direitos Humanos, que em muito lhe inspira. E, ainda, da
triste efeméride do quadragésimo aniversário da edição do AI-5, em plena
ditadura militar, da qual saímos justamente com a Carta Cidadã. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de 24/01/2009
Cai liminar contra prova de professores
temporários
Acolhendo
pedido da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, o Tribunal de Justiça
derrubou a decisão liminar que suspendia a validade de prova
classificatória que, junto com outros critérios, irá determinar a
atribuição de aulas para professores temporários da rede estadual de
educação. Clique
aqui
Fonte: site da PGE, de 23/01/2009
Liminar suspende aprovação automática de alunos
em cidade do interior de SP
A Justiça
de São Paulo suspendeu na sexta-feira (23/1) o sistema de progressão
continuada da rede estadual de ensino no município de Várzea Paulista
(
Fonte: Última Instância, de 24/01/2009
Justiça
obstruída
LEVANTAMENTO elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
apontou que o número de processos judiciais no país aumentou 24,9% entre
2004 e 2007. As ações somaram 68,2 milhões em 2007 -uma ação para cada
três brasileiros. São dados impressionantes, que expõem com mais clareza
algumas dificuldades crônicas do Judiciário. Clique
aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 26/01/2009
Em crise, TJ-SP estuda criar "filiais" no
interior do Estado
Grandes
cidades do interior paulista poderão receber câmaras de julgamento de
segunda instância do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo, segundo uma
proposta de descentralização que está em trâmite no tribunal. Atualmente
os processos em fase de recurso no Estado são julgados na capital. Clique
aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 26/01/2009
Para enfrentar crise, governadores já enxugaram
Orçamento em R$ 5 bi
Em época de
turbulência financeira e rigor fiscal, nove governadores já efetuaram
cortes no Orçamento de 2009 ou decidiram contingenciar recursos,
condicionando a liberação à melhoria do cenário no Brasil e no mundo. De
acordo com levantamento feito pelo Estado com os secretários de
Planejamento de todos os Estados e do Distrito Federal, o aperto nos
Orçamentos estaduais totaliza R$ 4,96 bilhões, mas deve aumentar, já que
pelo menos outros cinco governadores ainda podem adotar medidas de
contenção. Clique
aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 25/01/2009
