Estado de São Paulo deve responder na Justiça por tortura em prisões  

Nesta terça-feira (20/1), foram movidas duas ações de indenização contra o Estado de São Paulo por danos sofridos enquanto estavam sob sua custódia. As ações, interpostas por intermédio da ONG (Organização Não-Governamental) Conectas Direitos Humanos são da autoria de Maria Aparecida de Matos e Djalbison dos Santos Soares, que teriam sofrido maus tratos e tortura quando estavam presos em unidades de detenção do Estado. Clique aqui

Fonte: Última Instância, de 22/01/2009

Empresa paulista pede extinção de contribuição com base na Súmula Vinculante 8

A Cobel S/A, fabricante de equipamentos para postos de gasolina sediada em Votuporanga (SP), ajuizou Reclamação (RCL 7551) no Supremo Tribunal Federal (STF), com base na Súmula Vinculante (SV) 8, da Corte, para que seja reconhecida a prescrição de contribuições previdenciárias a que foi condenada a pagar em dois processos. A Súmula em questão declarou inconstitucionais dispositivos legais que fixavam em dez anos os prazos decadencial e prescricional das contribuições da seguridade social. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 22/01/2009

STJ implanta sistema on-line de inclusão, acompanhamento e cancelamento de conta única no Bacen-Jud

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprimorou o sistema de inclusão de conta única no Bacen-Jud, também conhecido como ‘penhora on-line’ e passa a ser o único tribunal do país com todo o processo feito eletronicamente. A partir de hoje (22) todas as solicitações de cadastramento poderão ser acompanhadas pela internet. Pessoas físicas e jurídicas podem cadastrar uma conta bancária única no Bacen-Jud para acolher bloqueio de valores determinados pela Justiça, evitando, assim, o bloqueio de todas as contas da pessoa ou empresa condenada judicialmente. Clique aqui

Fonte: site do STJ, de 22/01/2009

OAB pede suspensão de prazos no TJ-SP

A seccional paulista da OAB encaminhou nesta quinta-feira (22/1) ofício ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, para pedir suspensão dos prazos processuais a partir do dia 20 de janeiro até a data em que for regularizado o acesso aos sistemas informatizados em cartórios e varas Judiciais do estado. Clique aqui

Comunicado Conselho da PGE

Extrato da Ata da 2ª Sessão Ordinária Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 23/01/2009