Iamspe amplia atendimento

O Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual) ampliou o atendimento de quem mora no interior. Segundo o instituto, 698 novos médicos passaram a fazer parte da lista de prestadores de serviço conveniados. Eles já estão trabalhando em 132 municípios do interior, como São José do Rio Preto, Bauru e Sorocaba, da Baixada Santista, da Grande São Paulo e do ABC. Clique aqui

Fonte: Agora SP, de 22/01/2009

Aspecto trabalhista da Lei de Recuperação e Falência é constitucional, diz PGR  

A PGR (Procuradoria Geral da República) considera constitucional artigo da nova Lei de Recuperação Judicial e Falências que prevê isenção de responsabilidade por dívidas trabalhistas em eventuais sucessões de empresas. Este foi o entendimento do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, em parecer enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal). Clique aqui

Fonte: Última Instância, de 21/01/2009

Concurso para defensor tem mais de 7 mil inscritos

O III Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público em São Paulo recebeu 7.985 inscrições.  Os candidatos puderam se inscrever até o dia 14 de janeiro. O concurso terá três provas, duas escritas e uma oral, que são eliminatórias. A primeira prova está marcada para o dia 1º de março. O salário inicial é de R$ 5 mil. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 21/01/2009

OAB vai fiscalizar interrogatório de presos por videoconferência

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei 11.900/09, que altera o Código de Processo Penal e permite o uso de videoconferência em situações excepcionais para o interrogatório de réus presos. A videoconferência poderá ser usada quando houver risco à segurança pública, no caso de réu que, comprovadamente, integre organização criminosa, ou quando existir dificuldade para que o preso compareça em juízo. Para zelar pela segurança do depoimento, a sala reservada no estabelecimento prisional para a realização de atos processuais será fiscalizada pelo juiz de cada causa, além do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Clique aqui

Fonte: Diário de Notícias, de 21/01/2009

Fórum apresenta propostas de atos normativos à AGU   

O Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, integrado pela ANAJUR, ANAUNI, ANPAF, ANPPREV, APBC, SINPROFAZ e APAFERJ, reuniu-se na manhã desta segunda-feira (12/01/09) com o Advogado-Geral da União Substituto, Evandro Costa Gama, para dar continuidade à reunião ocorrida em 03 de outubro de 2008, oportunidade em que foi solicitado pela direção da AGU (Advocacia-Geral da União) que as entidades de classe apresentassem quatro propostas a serem objeto de regulamentação por meio de ato normativo do Advogado-Geral da União, a saber: Clique aqui

Fonte: site do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, de 21/01/2008