JAN
09
PGE de SP contesta reportagem sobre
precatórios
O
procurador-geral adjunto do estado de São Paulo, Marcelo de Aquino,
contesta, em nota, reportagem da revista Consultor Jurídico na qual diz
que o governo de São Paulo briga na Justiça para não pagar dívida secular
— Clique aqui para ler. O texto trata de uma dívida de um precatório
devido pelo estado no valor de mais de R$ 276 milhões. Segundo o
procurador, “é um mito a alegação de que o estado de São Paulo é um mau
pagador”. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de 20/01/2008
Resolução Conjunta PGE-Ceeteps-1, de
14-1-2009
Disciplina
o exercício da Advocacia Pública no âmbito do Centro Estadual de Educação
Tecnológica Paula Souza Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de
21/01/2009
Projeto de lei pode derrubar a penhora
online
A Lei
Complementar 118/2005 acrescentou o artigo 185-A, do Código Tributário
Nacional, trazendo à baila a chamada penhora online.Tal fato ocorreu em
virtude da grande dificuldade de se localizar bens de devedores que
estavam sendo executados, impedindo assim o trâmite executivo com a
conseqüente satisfação do crédito. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de 21/01/2009
Penhora pelo Bacen-Jud teve ser em conta
única
Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução 61,
de 07 de outubro de 2008, que “disciplina o procedimento de cadastramento
de conta única para efeito de constrição de valores em dinheiro por
intermédio do Convênio Bacen-Jud e dá outras providências. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de 21/01/2009
PROCON obtém tutela antecipada contra ANAC
O juiz da
6ª Vara Federal de São Paulo, nos autos da Ação Civil Pública n.
2006.61.00.028224-0, proposta em defesa dos consumidores pelo PROCON e
IDEC contra ANAC, União Federal, Infraero e companhias aéreas, que tem
por objeto os atrasos e
cancelamentos de vôos que se tornaram freqüentes no País, concedeu tutela
antecipada para que: Clique
aqui
Fonte: site da PGE SP, de 20/01/2009
Aéreas terão de comunicar atraso com
antecedência
A partir de
agora, as empresas aéreas devem informar com pelo menos duas horas de
antecedência o atraso dos vôos, a partir do horário previsto para o
embarque. A decisão é da 6ª Vara Federal da Justiça Federal da 3ª Região
(São Paulo) em ação movida pela Procuradoria-Geral do Estado, o Procon e o
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Clique
aqui
Fonte: Conjur, de 21/01/2009
60% das ações que chegam ao Judiciário ficam
paradas
Dados
inéditos sobre o Judiciário brasileiro revelam que tramitavam 68,2 milhões
de processos em 2007, ou uma ação para cada três
brasileiros.
A grande
quantidade, aliada a fatores como falta de planejamento, resulta no
seguinte cenário: 60% dos casos não são analisados no ano em que são
protocolados. Clique
aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 21/01/2009
Para advogada, procurador defendeu interesse
privado
Quem
deveria pedir a suspensão da liminar para voltar a cobrar pedágio no
Rodoanel seria a concessionária e não a Fazenda Pública do estado, no caso
representado pelo procurador-geral do estado. Ao pedir para voltar a
cobrança, a Fazenda Pública defendeu um interesse privado e não público,
que é seu dever. Essa é uma das alegações que a advogada Carmen Patrícia
Coelho Nogueira faz
Fonte: Conjur, de 21/01/2009
Advogada não pede mas juiz nega justiça
gratuita
Um despacho
inusitado foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira,19 de
janeiro. Um juiz da 31ª Vara Cível de São Paulo negou pedido de
assistência judiciária que não foi feito e ainda passou um sermão na
advogada da causa. De acordo com o juiz, ao solicitar os benefícios da
assistência judiciária, os advogados prejudicam a própria OAB e a entidade
previdenciária da advocacia, “porque 25% do valor arrecadado das custas
judiciais é transferido para essas entidades embora não se fale disto
abertamente”. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de
21/01/2009
