JAN
09
De olho em 2010, Serra dá a Alckmin secretaria
em SP
O
ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) foi apresentado ontem pelo atual
ocupante do Palácio dos Bandeirantes, o também tucano José Serra, como o
novo secretário de Desenvolvimento do Estado no lugar de Alberto Goldman,
atual vice-governador paulista. Clique
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Fonte: Folha de S. Paulo, de 20/01/2009
Emenda à Constituição paulista tem dispositivos
inconstitucionais, diz PGR
O
procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, considerou, em
parecer enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), que alguns dispositivos
da Emenda 24/2008, do Estado de São Paulo, são inconstitucionais. Em Adin
(ação direta de inconstitucionalidade) ajuizada pelo governo do Estado é
contestado artigo que determina que o governador tem de
Fonte: Última Instância, de 20/01/2009
Em SP, empresas questionam resultado de leilão
de rodovias
O resultado
do leilão de concessão das rodovias paulistas, realizado em outubro, corre
o risco de sofrer mais um revés. Na semana passada, as empresas BRVias e
Ecorodovias entraram com recursos na Agência Reguladora de Transporte do
Estado de São Paulo (Artesp) contestando a decisão de habilitação e
inabilitação das propostas, anunciada no dia 6 de janeiro no Diário
Oficial do Estado. Clique
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Fonte: Estado de S. Paulo, de 20/01/2009
Penhora de bens ainda gera divergências no
STJ
As Turmas
do Superior Tribunal de Justiça ainda não têm um consenso quando o assunto
é a penhora (apreensão judicial de bens, valores, dinheiro, direitos,
pertencentes ao devedor executado). A Lei 8.009, de 1990, garante a
impenhorabilidade do chamado bem de família. Isso significa que o imóvel
residencial próprio do casal ou da entidade familiar é impenhorável e não
serve para pagar qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal,
previdenciária ou de outra natureza, feita pelos donos, pais ou filhos que
sejam seus proprietários. Clique
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Fonte: Conjur, de 20/01/2009
Tribunal já sente os efeitos positivos da Lei
dos Recursos Repetitivos
A Lei dos
Recursos Repetitivos foi mesmo um achado para o Superior Tribunal de
Justiça. Em pouco mais de três meses, o novo dispositivo jurídico reduziu
o estoque de recursos pendentes de julgamento e o número de recursos
especiais recebidos pelo tribunal. No ano passado, o STJ recebeu 89.136
recursos especiais contra 106.604 recebidos em 2007, o que representa uma
queda de 16,40%. Clique
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Coleta de dados da Justiça de 2º grau começa em
março
A partir de
março, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começará a coletar dados do andamento dos trabalhos
da Justiça Estadual de 2º grau e da Justiça Federal relacionados,
respectivamente, aos Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais. A iniciativa faz parte do Programa
“Justiça Aberta” que, desde junho de 2008, apura informações sobre o
número de processos em andamento na Justiça Estadual de 1º grau. Clique
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Fonte: Agência CNJ de notícias, de 19/01/2009
