Governo de SP briga para não pagar dívida secular

O governo de São Paulo tem, pelo menos, um grande problema pela frente: a obrigação de pagar um precatório no valor de mais de R$ 276 milhões. O caso diz respeito à briga pela posse de glebas de terras no município de Palmital, localizado na região de Bauru, a 420 quilômetros da capital paulista. O litígio passeia pelo Judiciário paulista há mais de um século e envolve área de 5,6 mil alqueires paulistas, que foi cortada pelos trilhos da Estrada de Ferro Sorocabana. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 16/01/2009

Cultura do recurso contribui para volume de processos no STJ, diz ministra  

A Lei dos Recursos Repetitivos ainda não resolve o problema do volume de processos que chegam ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). A opinião é da ministra Denise Arruda, integrante do tribunal há mais de cinco anos. Para ela, a existe dentro da advocacia a cultura do recurso. Clique aqui

Fonte: Última Instância, de 16/01/2009

Comunicado do Conselho da PGE I

Extrato da Ata da 1ª Sessão Ordinária-Biênio 2009/2010 Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 17/01/2009

Comunicado do Conselho da PGE II

DELIBERAÇÃO CPGE N.º 005/01/2009: o Conselho deliberou, por unanimidade, abrir o concurso de promoção correspondente às condições existentes em 31/12/2008, conforme comunicado abaixo: Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 17/01/2009

Avanço no Rodoanel

Há bons motivos tanto para comemorar como para aprender com a construção do Trecho Sul do Rodoanel Mário Covas. Para comemorar, porque a obra vai ficar pronta no final de novembro, um ano e sete meses antes do que estava previsto, conforme anúncio feito pela Dersa. É um ganho de tempo considerável, raro no que se refere a obras públicas, e que terá efeitos benéficos para o cada vez mais difícil trânsito da capital, assim como para o transporte de carga. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, seção Opinião, de 19/01/2009

STJ decide o que é essencial ou supérfluo em penhora de bens do devedor

As decisões do Superior Tribunal de Justiça mostram que a penhora (apreensão judicial de bens, valores, dinheiro, direitos, pertencentes ao devedor executado) não pode ser feita sobre qualquer propriedade do devedor. Clique aqui

Fonte: site do STJ, de 18/01/2009

Para Garibaldi, decisão do CNJ coloca em risco teto salarial do setor público  

O presidente do Congresso Nacional, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), recebeu com “estranheza” a decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de alterar uma resolução própria, autorizando servidores do Judiciário a receberem remunerações superiores ao teto constitucional do serviço público, atualmente em R$ 24,5 mil. Clique aqui

Fonte: Última Instância, de 18/01/2009