JAN
09
Arquivada ação do estado de SP que questionava
indenização por área incluída no Parque Estadual da Serra do Mar
A ministra
Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a
Reclamação (RCL) 6817 ajuizada pelo governo estadual de São Paulo a fim de
suspender decisão do Superior Tribunal de Justiça. De acordo com a ação, o
STJ teria descumprido ato da Primeira Turma do STF sobre a indenização
devida pelo estado a título de desapropriação de uma área incorporada ao
Parque Estadual da Serra do Mar. Clique
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Fonte: site do STF, de 12/01/2009
Disputa sobre pensões opõe advogados e governo
de SP
A reforma
da Previdência de São Paulo trouxe à tona um esqueleto com potencial de
déficit de explosivos R$ 10,711 bilhões: a carteira dos advogados do
Estado. Ainda que não sejam servidores públicos, o Ipesp (Instituto de
Previdência de São Paulo) é, desde 1970, responsável pela gestão de
aposentadorias e pensões de uma carteira exclusiva da categoria, com
35.627 participantes. Clique
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Fonte: Folha de S. Paulo, de 13/01/2009
R$ 90 mensais dão benefícios de até R$ 3.700
Hoje,
32.133 advogados acompanham, apreensivos, a queda-de-braço entre OAB e
governo. Atraídos pela promessa de aposentadoria alta e contribuição
pequena, 35.627 advogados aderiram voluntariamente à carteira de
previdência gerida pelo Ipesp. São 2.580 aposentados e 914 pensionistas. O
restante está na ativa. Esse é o caso da advogada
Sheyla Cristina Barbosa, que aderiu à carteira em 2004. Ela contribui hoje
com R$ 66 mensais, e espera assegurar um benefício de dez salários mínimos
em 35 anos. Clique
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Fonte: Folha de S. Paulo, de 13/01/2009
Lei de 1970 criou carteira de
advogados
A carteira
de advogados do Ipesp foi criada em 1970 por uma lei estadual e nasceu
"financeiramente autônoma". Em 1985, no entanto, outra lei estadual
determinou a destinação de uma parcela de 17,5% da taxa judiciária -a
arrecadação das chamadas custas processuais- para a carteira. Muito graças
a essa cota, a carteira ainda contava no ano passado com um saldo superior
a R$ 972 milhões. Clique
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Fonte: Folha de S. Paulo, de 13/01/2009
Represas do interior estão
ameaçadas
Uma nova
onda de ocupação desenfreada ameaça a qualidade da água das grandes
represas paulistas. Reservatórios como o de Itupararanga, na região de
Sorocaba, e Jurumirim, em Avaré, que ainda têm águas limpas, voltaram a
ser procurados para lazer e turismo sobretudo por quem foge da violência e
da saturação do litoral. Esses mananciais correm o risco de se tornar tão
agredidos ambientalmente quanto as Represas Billings e do Guarapiranga,
perto da capital, segundo a SOS Mata Atlântica. Clique
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Fonte: Estado de S. Paulo, de 13/01/2009
Lei da videoconferência ameaça ampla
defesa
Todo avanço
tecnológico deve ser aplicado nos procedimentos da Justiça, desde que não
firam os primados constitucionais. A polêmica do interrogatório por
videoconferência não precisaria existir — e o próprio mecanismo da
videoconferência para interrogatório mostra-se desnecessário — se
contássemos com a boa vontade do juiz em comparecer às unidades prisionais
para ali realizar esse ato, sem risco à segurança pública, sem necessidade
de escolta e sem despesas, quer no deslocamento do preso ou na implantação
de aparelhos de videoconferência. Clique
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Fonte: Conjur, de 12/01/2009
