Dez
08
Comunicado Infojur
Devido ao
feriado de Ano Novo, o Infojur deixará de circular entre os dias 31/12 e
4/01, voltando a circular no dia 5/01. Clique
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Fonte: site da Apesp, de
30/12/2008
DECRETO Nº 53.911, DE 29 DE DEZEMBRO DE
2008
Dispõe
sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Procuradoria
Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas Correntes Clique
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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de
30/12/2008
Decreto de
29-12-2008
Nomeando,
nos termos do art. 20, I, da LC 180-78, os abaixo indicados, para
exercerem em comissão e
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo II, seção Atos do Governador, de 30/12/2008
Serra vai congelar R$ 2 bi do Orçamento
O governo
de São Paulo vai congelar (contingenciar) cerca de R$ 2 bilhões dos R$
118,2 bilhões do Orçamento do ano que vem. Como conseqüência da crise
financeira, o governo Serra calcula entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2,5 bilhões o
patamar de contenção de gastos em 2009. O decreto, fixando quanto cada
secretaria terá de represar, será divulgado ainda
Fonte: Folha de S. Paulo, de 30/12/2008
STJ reconhece legalidade de exigências
estaduais para isenção tributária para exportação
Em decisão
unânime, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu
legal o decreto do Estado do Mato Grosso do Sul que exige provas efetivas
da ocorrência das operações de exportação alegadas pelos contribuintes
para obtenção da isenção de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) prevista na Lei Kandir. Os ministros seguiram o
entendimento do relator, ministro Francisco Falcão, mantendo o acórdão do
Tribunal de Justiça local (TJ). Clique
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Fonte: site do STJ, de 29/12/2008
Volume de processos distribuídos em 2008 no
Supremo cai 41,7%
Fato
inédito no Supremo, o número de ações distribuídas no STF (Supremo
Tribunal Federal) caiu em 2008. Foram recebidos 65.880 processos, 41,7% a
menos do que em 2007, que foi de 112.938. De acordo com dados do relatório
de atividades da Corte, novos institutos, como o da repercussão geral,
demonstram importante avanço na redução da sobrecarga de processos. Clique
aqui
Fonte: Última Instância, de 29/12/2008
