Carteira de previdência dos Advogados poderá ser administrada pela Fazenda  

Vicente Cândido preside os trabalhos da Comissão de Administração Pública. Em sua última reunião do ano, realizada nesta quarta-feira, 10/12, a Comissão de Administração Pública aprovou o Projeto de Lei 183/2008, de Hamilton Pereira, que autoriza a Fazenda do Estado a assumir a administração da Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo em face da criação da São Paulo Previdência (SPPrev).

Foram examinados todos os 47 itens da pauta, sendo aprovados 32 projetos, a maioria deles autorizando o Poder Executivo a instalar postos de atendimento do Poupatempo. Clique aqui

Fonte: site da Alesp, de 11/12/2008

Cobrança antecipada do ICMS é ampliada em SP

A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou ontem (45 votos a favor e 15 contra), o projeto de lei do governador José Serra (PSDB) que estende para vários setores a cobrança antecipada do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), conhecida como substituição tributária. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 11/12/2008

Deputado recorre ao MP contra pedágio

Com base em uma lei de 1953, o deputado estadual Carlos Gianazzi, líder do PSOL na Assembléia Legislativa, vai protocolar hoje, no Ministério Público, representação para impedir a cobrança de pedágios no trecho oeste do Rodoanel Mário Covas, prevista para começar ainda neste mês. A cobrança começaria na segunda-feira, mas pode atrasar. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 11/12/2008

Edgard Rodrigues é escolhido novo presidente do TCE de SP

Com dois conselheiros na mira da Justiça, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo elegeu ontem o novo presidente, que administrará a entidade em 2009, será Edgard Camargo Rodrigues, 60, há 17 anos no órgão. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 11/12/2008